O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/20 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) para regulamentar a adoção de regime excepcional de execução orçamentária e financeira em caso de estado de calamidade pública. […]

Objetivo é fiscalizar a destinação e a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais destinados as ações de prevenção e combate ao coronavírus O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) criou um comitê de monitoramento […]

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, anunciou a criação de uma força tarefa para auxiliar os gestores de todo o estado nesse momento de enfrentamento ao novo Covid-19). […]

O Comitê tem como função o acompanhamento simultâneo das ações pagas com recursos públicos para o combate ao novo Coronavírus  O Tribunal de Contas de Roraima instituiu por meio da Portaria nº 372/2020 de 26 […]

Inicialmente foi feita apresentação sobre o cenário atual de aquisições de equipamentos, medicamentos e EPIs para a saúde… Alternativas possíveis e legais para que o Estado possa adquirir, de modo confiável e com valores acessíveis, […]

Diante da pandemia de coronavírus, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Mucio Monteiro, suspendeu por 30 dias os prazos processuais da corte. Ele também determinou que o TCU deverá atuar […]

Ofício de conselheiro foi remetido nesta segunda-feira e questiona sobre quantidade de leitos à disposição da população na Saúde Pública O conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), encaminhou questionamento à SES […]

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai acompanhar as ações de todos os órgãos jurisdicionados que estão atuando emergencialmente no combate ao novo coronavírus, causador da Covid-19. A decisão foi aprovada na sessão plenária […]

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dirceu Rodolfo com aprovação de todos os demais membros do TCE, e a procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, expediram uma recomendação conjunta aos […]