Edital inclui concessão das rodovias Geraldo de Barros (SP-304) e a Hermínio Petrin (SP-308). Ainda não foi definido novo prazo para realização da concorrência.
Foi adiado, por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o leilão de concessão de 1.273 quilômetros de rodovias do interior do Estado. Na região de Piracicaba (SP), duas rodovias estão dentro do pacote de concessão: a Geraldo de Barros (SP-304), entre Piracicaba e Santa Maria da Serra, e a Hermínio Petrin (SP-308), entre Piracicaba e Charqueada (SP-308). Nelas, estão previstas as implantações de três pedágios após o processo licitatório.
A concorrência do lote que vai de Piracicaba (SP) a Panorama (SP) aconteceria nesta quinta-feira (28), na bolsa de valores de São Paulo (SP), e envolve investimentos na ordem de R$ 14 bilhões de reais. Ainda não há nova data definida para a realização da concorrência.
Em agosto deste ano, alguns pontos do edital foram questionados no TCE-SP e, no dia 23 de outubro, o certame foi suspenso para análise. Nesta quarta-feira (27), o tribunal considerou a maioria dos questionamentos improcedentes, determinando apenas uma mudança no edital.
Na decisão, o órgão julga improcedentes os pedidos de suspensão do leilão, mas observa que a Artesp deve deixar claro no edital que não haverá compromisso ou obrigação da instituição ou assessoria financeira que auxilia na concorrência em prestar serviços futuros de assessoria à licitante.
A maioria dos conselheiros decidiram que a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) terá de dar um novo prazo de 36 dias para o processo licitatório, antes do leilão. Esse foi o período no qual o edital ficou suspenso e, por isso, o leilão desta quinta teve de ser cancelado.
Em nota, a agência afirmou que “com a confiança da legalidade do edital e do atendimento do interesse público, a comissão de licitação da Artesp divulgará, em breve, uma nova data para a licitação da maior concessão rodoviária do país”.
O lote leiloado
O lote é composto por 1.273 quilômetros de rodovias estaduais paulistas que serão modernizadas e ampliadas entre a cidade de Piracicaba e o município de Panorama, no extremo oeste do Estado, divisa com o Mato Grosso do Sul.
Os investimentos a serem realizados somam R$ 14 bilhões em duplicações, faixas adicionais, acostamentos, ciclovia, passarelas e vias marginais. O edital de concessão foi publicado no dia 24 de julho após a realização de audiências e consulta públicas. O prazo de validade da concessão é de 30 anos.
Pedágios
De acordo com o projeto, os pedágios serão instalados no km 183,3 da SP-304, em São Pedro (SP), no km 210,8 da mesma rodovia, que também fica em São Pedro, e no km 180,4 da SP-308, em Piracicaba. Todos terão praças nos dois sentidos.
Para começar a cobrar dos motoristas, a concessionária deverá cumprir medidas previas, como correção de depressões, reparos superficiais e profundos, fresagem e recomposição do pavimento asfáltico, panos de revestimento asfáltico, regularização e eliminação de degrau e outras.
Tabela de preços das novas praças de pedágio em Piracicaba
| Motos | Carros de passeio, caminhonetes e utilitários | Caminhões, ônibus e micro-ônibus | |
| SP-304 – KM 183,3 (São Pedro) | R$ 2,82 | R$ 5,64 | R$ 5,64 (por eixo) |
| SP-304 – KM 210,8 (São Pedro) | R$ 2,92 | R$ 5,84 | R$ 5,84 (por eixo) |
| SP-308 – KM 180,4 (Piracicaba) | R$ 2,50 | R$ 5,00 | R$ 5,00 (por eixo) |
Fonte: Artesp
Após a conclusão das melhorias, a concessionária formaliza um relatório e envia à Artesp, que libera o início da cobrança. Os valores acima foram definidos com base na tarifa quilométrica calculada em março deste ano, quando o estudo de viabilidade econômica foi estipulado.
Portanto, os preços podem ser corrigidos de acordo com a inflação. Os motoristas que utilizarem a cobrança automática terão 5% de desconto por viagem.
Duplicações
O projeto também prevê que sejam duplicadas rodovias que cortam a região de Piracicaba. As obras devem ocorrer nos seguintes trechos:
- SP-304 | km 199,5 (São Pedro) ao km 225,5 (Santa Maria da Serra)
- SP-304 | km 225,5 (Santa Maria da Serra) ao km 230,5 (Santa Maria da Serra)
- SP-308 | km 173,5 (Piracicaba) ao km 194 (Charqueada)
- SP-191 | km 74,5 (Rio Claro) ao km 115,5 (São Pedro)
O prazo para duplicação vai ser determinado no plano original de investimentos que será entregue pela própria concessionária como condição para assinatura do contrato com o governo estadual.
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