O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), lançou uma ferramenta que oferece ao cidadão mais uma possibilidade de acesso à informação. A partir de agora, a nova plataforma disponível permite que os processos eletrônicos do Tribunal sejam acessados de forma online. Mas além disso, de acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Loreto, outra vantagem da nova ferramenta é que ela também funciona como um mecanismo de combate à corrupção.
“O combate à corrupção é no sentido do controle social. Do cidadão acompanhar todo o trabalho do tribunal de contas e ajudar no trabalho da fiscalização”, explica Loreto. Ainda de acordo com ele, a disponibilização dos documentos já era uma demanda do Ministério Público de Contas (MPCO), que defende que a decisão de tornar públicas as peças do processo eletrônico está em sintonia com a Lei de
Acesso à Informação.
“Como é pela lei da transparência hoje: é o que a gente chama de transparência passiva, o cidadão, qualquer cidadão pode requisitar qualquer informação do processo e a gente disponibiliza. E agora a gente inverteu a lógica, e é transparência ativa. A gente já coloca, para qualquer cidadão, qualquer peça mesmo antes do julgamento”, ressalta.
Todas as informações referentes a processos eletrônicos estarão disponibilizadas no próprio site do tribunal. Para ter acesso, o usuário precisa apenas do número do processo. As informações serão cedidas antes mesmo do fim de um julgamento. E não apenas as sentenças estarão acessíveis, mas também estarão visíveis relatórios de auditorias e o contraditório e relatórios. Apenas os processos em papel, ainda não podem ser oferecidos.
Apesar do projeto não ser pioneiro, o presidente do TCE já garante estar presente no “primeiro grupo que está partindo com essas medidas da transparência ativa”. A disponibilização das peças do processo eletrônico foi decidida numa reunião administrativa, em que estiveram presentes o presidente Marcos Loreto e os conselheiros Dirceu Rodolfo, João Carneiro Campos, Ranilson Ramos, Valdecir Pascoal e Carlos Porto. Após a oficialização da decisão, a Coordenadoria de Controle Externo e o Grupo do Processo Eletrônico, do Departamento de Tecnologia da Informação, mobilizaram-se para tornar os dados acessíveis ao público.
Fonte:
https://www.folhape.com.br/politica/politica/politica/2018/11/21/BLG,8641,7,547,POLITICA,2419-FERRAMENTA-FACILITA-ACESSO-INFORMACAO-TCE.aspx
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