Fiscais realizaram as visitas no dia 27 de agosto em 23 unidades de saúde de seis cidades do Alto Tietê.
Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em farmácias de 23 equipamentos de saúde em seis cidades da região encontrou medicamentos vencidos e mais de 85% das unidades sem extintor de incêndio, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), alvará da Vigilância Sanitária e gerador de energia. Em 74% também não há luz de emergência.
De todos os locais vistoriados, a situação mais grave foi encontrada na Unidade Básica de Saúde da Vila Jamil, em Ferraz de Vasconcelos, onde havia paracetamol, dipirona, cefalexina, glibencamida, albendazol e repelente spray vencidos.
A reportagem da TV Diário esteve no local e constatou parede descascada nas partes interna e externa do prédio e goteira. A costureira Rita Nunes disse que o local não parece uma unidade de saúde, mas que ela gosta do atendimento prestado. “Eu gosto da médica. A minha família inteira vem aqui. Se melhorasse a estrutura, ficaria melhor”, avaliou.
A coordenadora de Assistência Farmacêutica, Susana Herrera, disse que todos os anos são realizadas reformas nas paredes a fim de preservar os medicamentos. “A gente não encosta as caixas nas paredes, não deixa uma quantidade muito grande. A unidade vai mudar daqui, a secretaria e a Vigilância Sanitária estão procurando outro lugar”, garantiu.
Ainda segundo a coordenadora, os medicamentos vencidos estavam dentro de caixas com o aviso “vencido” e os remédios vencidos são descartados ao final de cada mês.
Além de Ferraz, os fiscais estiveram nas cidades de Arujá, Itaquaquecetuba, Poá, Suzano e Salesópolis no dia 27 de agosto, e percorreu hospitais, unidades básicas de saúde, farmácias e almoxarifados e contou com 303 agentes de fiscalização em todo o estado.
Além das condições de acondicionamento dos medicamentos, os fiscais também conferiram como é feito o controle no armazenamento e na distribuição de remédios.
Na UBS do Jardim Colorado, em Suzano, os fiscais encontraram mofo, umidade e medicamentos estocados em caixas de papelão. “O Tribunal de Contas apontou, mas é justamente uma unidade em que a gente está fazendo uma reforma, para a gente deixar tudo adequado”, diz o secretário Luis Cláudio Guillaumon.
Confira as outras irregularidades por cada uma das cidade e unidades vistoriadas pelo TCE
Arujá
Centro de Especialidades Médicas de Arujá – CEM
- Não tem substituto do farmacêutico nos horários não cobertos
- Não tem luz de emergência
- Não tem extintor de incêndio
- Não possui Registro de Responsabilidade Técnica no CRF/SP
- Sem AVCB
- Não tem gerador de energia para os medicamentos acondicionados em geladeira
UBS II – Barreto
- Não tem substituto dos farmacêuticos nos horários não cobertos
- Não tem luz de emergência
- Não tem extintor de incêndio
- Há umidade e mofo aparentes
- Não tem laudo da Vigilância Sanitária
- Não tem AVCB
- Não tem gerador de energia para os medicamentos acondicionados em geladeira
- Os medicamentos Prolopa e Albendazol não constaram no sistema de controle de estoque e estavam na farmácia.
- Os medicamentos compleximed b glibenclamida estavam próximo do vencimento
- Medicamentos em embalagens terciárias encostados na parede
Unidade Básica de Saúde Fazenda Rincão de Arujá
- Não tem substituto dos farmacêuticos nos horários não cobertos
- Não tem luz de emergência
- Não tem extintor de incêndio
- Não tem alvará da Vigilância Sanitária
- Não tem AVCB
- Não tem gerador de energia para os medicamentos acondicionados em geladeira
- Medicamento próximo de vencer – paracetamol gotas, plasil gotas, complexo B, prednisona e sulfato ferroso.
- Medicamentos de uso controlado não são mantidos em local trancado.
A Secretaria de Saúde de Arujá informou que até o momento não recebeu e não foi notificada pelo Tribunal de Contas sobre o resultado das fiscalizações.
“A Pasta já providencia os Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros, trabalha para melhorar toda a rede de atenção básica, o que inclui as farmácias das unidades, e promove controle rigoroso sobre o vencimento de medicamentos”, destacou.
FERRAZ DE VASCONCELOS
Unidade Básica de Saúde Bela Vista
- Sem luz de emergência
- Não tem ar-condicionado ou ventilador
- Não tem extintor de incêndio
- Não tem laudo da Vigilância Sanitária
- Não possui Registro de Responsabilidade Técnica no CRF/SP
- Não tem AVCB
- Não tem gerador de energia
- Sistema Horus trava com frequência e atrasa o atendimento;
- Falta de remédios indica verba insuficiente de repasses do Programa Qualifar-SUS;
- Falta de verba para reestruturação das farmácias.
Farmácia da Unidade Básica de Saúde CDHU.
- Não tem substituto na farmácia
- Não tem luz de emergência
- Não tem ar-condicionado ou ventilador
- Não tem extintor de incêndio
- Não tem laudo da Vigilância Sanitária
- Não possui Registro de Responsabilidade Técnica no CRF/SP
- Não tem AVCB
- Temperatura das geladeiras não são controladas
- Não tem gerador
Unidade Básica de Saúde Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin
- Não tem substituto na farmácia
- O responsável não tem formação específica na área
- Não tem extintor de incêndio
- Não possui Registro de Responsabilidade Técnica no CRF/SP
- Não tem AVCB
- Não tem gerador de energia
- Havia diclofenaco divergente no controle de estoque
Farmácia da Unidade Básica de Saúde Lucas Simplício Deliesposti
- Não tem luz de emergência
- Não tem ar-condicionado e ventilador
- As lâmpadas não são do tipo fria
- Não tem laudo da Vigilância Sanitária
- Não possui Registro de Responsabilidade Técnica no CRF/SP
- Não tem AVCB
- Há sol de forma direta em cima dos medicamentos
- Não tem gerador de energia
UBS Vila Santo Antonio
- Não tem farmacêutico substituto
- Não tem luz de emergência
- Não tem extintor de incêndio
- Não tem laudo da Vigilância Sanitária
- Não tem AVCB
- Não tem gerador
- Remédio perto do prazo de vencimento – Beclometazona com validade em setembro de 2019 e estoque suficiente para 3 meses de acordo com consumo médio mensal. Foram 72 caixas compradas em junho, com gasto mensal de 13 caixas; ou seja, o cálculo foi comprado acima do necessário
- Não há internet na farmácia, o que impossibilita a utilização do software de controle de estoque utilizado em outras unidades, além de impossibilitar pesquisas comuns sobre medicamentos
Unidade Básica de Saúde Vila Jamil
- Não tem farmacêutico na unidade
- Não tem luz de emergência
- Não tem ar-condicionado e ventilador
- Não tem extintor de incêndio
- Umidade e mofo aparentes
- Não tem laudo da Vigilância Sanitária
- Não possui Registro de Responsabilidade Técnica no CRF/SP
- Não tem AVCB
- Não tem gerador de energia
- No local tinha medicamentos vencidos: paracetamol, dipirona, cefalexina, glibencamida, Albendazol, Repelente spray
- Loratadina próximo do vencimento
UBS Vila Santa Margarida
- Não tem luz de emergência
- Não tem ar-condicionado e ventilador
- Extintor de incêndio vencido
- Não tem laudo da Vigilância Sanitária
- Não tem AVCB
- Não tem gerador
- A UBS está sem internet há 3 meses, o que impossibilita o uso do Sistema OROS.
A Secretaria Municipal de Saúde de Ferraz informou que os medicamentos vencidos aos quais a mídia se refere, alegando terem sido encontrados pelo TCE, são medicamentos segregados, em local adequado, identificado como vencidos, medicamentos para descarte e que são os recebidos pela população e os retirados das prateleiras um mês antes de vencerem.
“Logo, a informação de que foram encontrados medicamentos vencidos nas farmácias públicas deste município, pondo em dúvida o controle de validade e com o risco de serem entregues para a população, não confere”, destacou a nota enviada ao G1.
Quanto ao Alvará da VISA – segundo RDC nº63/11 da ANVISA, órgãos públicos não são obrigados a terem o alvará emitido pela VISA, mas recebem fiscalização e seguem os mesmos preceitos legais sanitários, informou a pasta.
Em relação demais pontos levantados, a secretaria disse que já estão em trâmite de adequação. Luzes de emergência já foram adquiridas e estão sendo instaladas. Já foi solicitado AVCB do Corpo de Bombeiros. A UBS Vila Jamil está em trâmite de mudança de prédio. Todas as farmácias já contam com ar-condicionado que serão em breve instalados.
ITAQUAQUECETUBA
Unidade Básica de Saúde Jardim Caiuby
- Não tem farmacêutico na farmácia
- Não tem ventilador e ar-condicionado
- Há mofo e umidade aparentes
- Não há controle de temperatura
- Não tem laudo da Vigilância Sanitária
- Não possui Registro de Responsabilidade Técnica no CRF/SP
- Não tem AVCB
Unidade Básica de Saúde Jardim Paineira
- Não tem farmacêutico na farmácia
- Não tem luz
- Não tem extintor de incêndio
- Não tem laudo da Vigilância Sanitária
- Não possui Registro de Responsabilidade Técnica no CRF/SP
- Não tem AVCB
- Não faz a identificação do paciente que pega remédio com o documento, apenas pede o nome completo
- Não tem gerador de energia
- Há caixas de remédio encostadas na parede
Unidade Básica de Saúde Morro Branco
- Não tem farmacêutico substituto
- Não tem termohigrometro
- Não tem luz de emergência
- Não tem extintor de incêndio
- Ambiente da farmácia é pequeno e desorganizado. Muitos medicamentos armazenados em caixas. Lixo próximo aos medicamentos.
- Não tem alvará da Vigilância Sanitária
- Não possui Registro de Responsabilidade Técnica no CRF/SP
- Não tem AVCB
- Há incidência de sol direto no medicamento
- Não tem gerador
A Secretaria Municipal de Saúde ainda não foi notificada sobre as supostas irregularidades. “Tão logo recebamos a comunicação oficial vamos analisar os fatos junto aos setores responsáveis, a fim de sanar os eventuais problemas encontrados”, respondeu em nota ao G1.
POÁ
Unidade Básica de Saúde Dr. Cypriano Mônaco
- Não tem luz de emergência
- Não tem alvará da Vigilância Sanitária
- Não tem AVCB
- Não tem gerador de energia
Unidade Básica de Saúde José Pereta
- Não tem substituto nos horários descobertos
- Não tem extintor de incêndio
- Não tem alvará da Vigilância Sanitária
- Não tem AVCB
- Não tem gerador
- Medicamento encostado na pared
Unidade Básica de Saúde Maria Eduarda Ribeiro Domingues – Santa Helena
- Não tem substituto
- Não tem luz de emergência
- Não tem extintor de incêndio
- Não tem alvará da Vigilância Sanitária
- Não possui Registro de Responsabilidade Técnica no CRF/SP
- Não tem AVCB
- Não tem gerador de energia
- Vidro da farmácia quebrado, colado com fita adesiva
Unidade Básica de Saúde Vereador Farid Domingues
- Não tem luz de emergência
- Não tem ventilador e nem ar-condicionado
- Não tem extintor de incêndio
- Há umidade e mofo aparentes
- Não tem alvará da Vigilância Sanitária
- Não possui Registro de Responsabilidade Técnica no CRF/SP
- Não tem AVCB
- Não tem gerador de energia
Unidade Básica de Saúde Vereador Wellington Lopes
- Não tem farmacêutico substituto
- Não tem luz de emergência
- Não tem extintor de incêndio
- Não tem alvará da Vigilância Sanitária
- Não tem AVCB
- Não tem gerador de energia
Hospital Municipal Guido Guida
- Não tem luz de emergência
- Dos dois ambientes da farmácia, só um tem ventilador
- Não tem extintor de incêndio
- Não tem alvará da Vigilância Sanitária
- Não tem AVCB
- O local que está instalado a farmácia do Hospital não há sistema de segurança e câmera de vigilância. Estando vulnerável à ocorrência de furtos. Houve reivindicação de contratação de farmacêutico(a) para prestar serviço em plantão de 24 horas, conforme pedido formal datado de 22/04/2019 – Ofício MI N° 69/2019 SMS endereçado ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria da Administração.
A Secretaria de Saúde ressalta apenas que tomará as devidas providências frente aos apontamentos do TCE.
SALESÓPOLIS
Centro de Saúde Vereador João Freire de Almeida
- Farmacêutica há uma semana afastada e sem substituta
- Não tem luz de emergência
- Não tem extintor de incêndio
- Existe um acumulo de medicamentos em caixas sem controle
- Não tem alvará da Vigilância Sanitária
- Não tem AVCB
- Não tem gerador de energia
- Cidade atende a 24 decisões judiciais, no valor de R$ 62 mil
A reportagem do G1 entrou em contato com a Prefeitura de Salesópolis, mas não recebeu retorno até o momento.
SUZANO
UBS José Mariano de Souza Coutinho Júnior
- O atendente não é farmacêutico
- Não tem ventilador ou ar-condicionado
- Não tem extintor de incêndio
- Há umidade e mofo aparentes no local
- Ambiente desorganizado, medicamentos em caixa de papelão e sem proteção contra insetos
- Não tem alvará da Vigilância Sanitária
- Não possui Registro de Responsabilidade Técnica no CRF/SP
- Não tem AVCB
- Não tem gerador de energia
- Há medicamentos encostados na parede
- Quantidade exígua de funcionários para realizar as atividades de controle dos medicamentos. Além disso, há falha de comunicação entre o CAF (Centro de Abastecimento Farmacêutico) e as farmácias, visto que o CAF também não mantém um controle fidedigno.
UBS Palmeiras
- Não tem farmacêutico substituto
- Não tem ventiladores
- Não tem extintor de incêndio
- Não possui Registro de Responsabilidade Técnica no CRF/SP
- Não tem AVCB
- Não tem gerador de energia
- Clonazepam deu entrada em 19/07/19 e vence em setembro. Por que a compra com data de validade recente?
UBS Tabamarajoara
- Responsável é auxiliar de farmácia, não é técnico
- Não tem extintor de incêndio
- Não tem alvará da Vigilância Sanitária
- Não possui Registro de Responsabilidade Técnica no CRF/SP
- Não tem AVCB
- Não tem gerador de energia
- Medicamento em contato com o solo
A Secretaria de Saúde de Suzano informou que já está tomando as providências para regularizar os apontamentos da fiscalização e aguarda a notificação oficial do TCE. A pasta avaliou que as fiscalizações do TCE são importantes para que a municipalidade direcione os recursos, sempre melhorando os serviços. Estes apontamentos auxiliam a gestão a aprimorar cada vez mais a infraestrutura oferecida à população.
“Importante lembrar que há avanços no setor para beneficiar a população: a unidade do Colorado, por exemplo, já está em reforma. Na área farmacêutica, o maior benefício à população foi a implantação do CAF (Centro de Abastecimento Farmacêutico), para garantir a distribuição eficaz dos medicamentos nas unidades municipais de saúde”, destacou a pasta em nota.
Por fim, a secretaria ressaltou que a cesta de medicamentos oferecida à população passou de 17% para 94%. Nesse período também foram inauguradas três unidades de saúde (Jd. Brasil, Jd. Suzanópolis e Jd. Revista) e outras seis foram reformadas. Mais seis unidades estão no cronograma de reformas e outras duas estão em construção (Vila Amorim e no Jd. Monte Cristo). Todo esse trabalho vai entregar setores com todas as adequações para a população.
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