Uma auditoria realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de falhas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na implementação das decisões judiciais.
Uma auditoria realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de falhas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na implementação das decisões judiciais. De acordo com o documento, veiculado pelo Jornal Extra, foi verificado o risco de benefícios estarem sendo concedidos de forma indevida.
Segundo o Jornal, o TCU encontrou pagamentos em duplicidade, não cumprimento de despachos favoráveis ao órgão, inconsistências no cadastro de ações e cumprimento das determinações da Justiça fora do prazo.
Além disso, o Tribunal identificou “a possibilidade de pagamentos de RPVs [Requisições de Pequeno Valor] referentes a períodos simultâneos e a benefícios não acumuláveis”.
Sobre o não cumprimento de decisões favoráveis ao INSS, o TCU recomendou que “os benefícios do INSS implementados por decisão judicial deveriam permanecer ativos apenas durante a validade e a eficácia da respectiva decisão judicial”.
INSS confirma que Pente-Fino pode cortar benefício de quase 2 milhões de pessoas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está notificando 1,84 milhão de aposentados e pensionistas cujos benefícios possuem indícios de irregularidades. Se confirmadas, os pagamentos dos benefícios podem ser cortados.
Os casos suspeitos estão sendo avaliados através de um sistema que verifica automaticamente a folha de pagamentos dos 35 milhões de beneficiários do órgão. A ferramenta foi implantada em abril deste ano.
Desde quando o sistema começou a funcionar, a quantidade de casos com possíveis irregularidades cresceu 1.350%, na comparação com 2018. Quem estiver com o benefício suspeito será notificado através carta, com aviso de recebimento.
A partir do recebimento da notificação, o beneficiário terá 30 dias para agendar (via telefone 134 ou site do meu.inss.gov.br), o atendimento em uma agência da Previdência.
Pente-fino já cancelou mais de 260 mil benefícios
O pente-fino do INSS, previsto na medida provisória antifraude (MP) 871, resultou no cancelamento e na suspensão de 261,3 mil benefícios em quatro meses de trabalho. A ferramenta vem sendo utilizada há quatro meses pelo governo federal.
De acordo com dados do INSS, a medida já resultou em uma economia de R$ 336 milhões e, em um ano, chegará a R$ 4,3 bilhões. Em janeiro, ao editar a Medida Provisória antifraude, o governo projetava uma economia de pouco mais de R$ 10 bilhões neste ano.
No corte de benefícios, há casos de pessoas com salário superior a R$ 15 mil que recebiam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), distribuído a idosos e deficientes de baixa renda, há anos, resultando em prejuízo aos cofres públicos.
Além disso, há casos registrados de pessoas mortas que continuavam recebendo os valores mensais e servidores estaduais e municipais que ganhavam o benefício assistencial voltado à baixa renda.
Convertida em lei em junho de 2019, a Medida Provisória antifraude reduziu o prazo para que cartórios comuniquem o INSS sobre novos registros de certidões de óbito, de 40 dias para 24 horas. Antes, com o prazo antigo, o governo acabava desembolsando até dois meses de benefício após a morte até que houvesse a suspensão do repasse.
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