Ministro do STF repassa à Procuradoria Geral da República pedido de deputados para afastar ministro do cargo
O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o órgão de controle investigue uma suposta omissão do governo federal nas ações de proteção ao meio ambiente. Uma representação do procurador Lucas Furtado foi encaminhada ontem ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro.
Também ontem, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido feito por um grupo de parlamentares para instaurar inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e afastá-lo.
No documento ao TCU, Furtado classifica como “descalabro” o panorama ambiental do país, segundo ele ocasionado por uma fiscalização “frouxa” e pela falta de interesse do governo em proteger o meio ambiente e promover a inclusão social de comunidades das regiões protegidas.
O procurador quer, por exemplo, que o tribunal de contas obrigue o governo a apresentar relatórios gerenciais dos programas de preservação ambiental, bem como de eventuais políticas de fomento de atividades econômicas sustentáveis nessas áreas.
A representação faz referência à carta encaminhada esta semana ao vice-presidente Hamilton Mourão por 40 lideranças empresariais. No documento, 38 empresas e quatro associações pedem um combate “inflexível e abrangente” ao desmatamento ilegal na Amazônia. Os signatários também demonstram preocupação com a imagem negativa do Brasil no exterior.
Apesar das críticas pesadas ao governo, sobretudo ao ministro do Meio Ambiente, o procurador do TCU elogiou a postura de Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia. De acordo com Furtado, no entanto, o vicepresidente da República tem “pregado no deserto”.
“Se o panorama é de descalabro ambiental e se o papel do TCU é avaliar a conduta dos responsáveis pela área, cabe ressalvar, por dever de justiça, a atuação do vice-presidente, Hamilton Mourão, devendo-se reconhecer (…) esforços autênticos em busca de fazer as políticas públicas ‘andarem’ no setor” diz Furtado.
Sobre Salles, o procurador do TCU acompanhou a avaliação do Ministério Público Federal (MPF) de que o ministro tem participação ativa em um desmonte intencional da estrutura de fiscalização ambiental do país. Nesta semana, o MPF pediu o afastamento imediato de Salles, que enxerga questões ideológicas na ação.
O despacho do ministro do STF é um expediente de praxe na estrutura do Judiciário. Caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) fazer a avaliação sobre a necessidade ou não de se abrir uma investigação contra o ministro do Meio Ambiente.
O pedido feito pelos deputados e senadores tem por base as falas de Salles durante a reunião interministerial do dia 22 de abril no Palácio do Planalto. Na ocasião, o ministro disse que era preciso “aproveitar” o foco da imprensa na pandemia como oportunidade para “passar a boiada” de flexibilizações em normas ambientais.
De acordo com os parlamentares da oposição, há indícios de que Salles queria simplificar as regras que não dependessem de aval do Congresso Nacional, com o objetivo de atender a interesses privados, o que é ilegal.
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