Tribunal diz que não há ‘estratégia federal minimamente detalhada’ para combater o avanço da covid-19 no Brasil
O TCU (Tribunal de Contas da União) elaborou um relatório sobre a atuação do governo federal na pandemia do novo coronavírus, decretada em março pela OMS (Organização Mundial da Saúde). O documento data do dia 8 de dezembro e foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo (20).
O relatório foi produzido pela SecexSaúde (Secretaria de Controle Externo da Saúde) e anexado ao processo de auditoria pelo ministro Benjamin Zymler, que relata o caso. Trata-se do quarto relatório parcial elaborado pela secretaria junto ao TCU.
O documento analisa centenas de apontamentos sobre como o governo conduziu o combate à crise sanitária. O tom geral é crítico. Abaixo, o Nexo traz os principais pontos do documento.
1 – Planejamento e responsabilidade
Uma das principais constatações do TCU é a falta de planejamento do Ministério da Saúde ao longo da pandemia. O documento aponta a persistência desse problema ao longo dos mais de nove meses de crise sanitária.
“A resposta do Ministério da Saúde evidencia a ausência de uma estratégia federal minimamente detalhada para combater os efeitos da pandemia”
Tribunal de Contas da União
em relatório de 8 de dezembro de 2020
O relatório também diz que os membros do Ministério da Saúde “não compreendem como função da pasta” a articulação com estados e municípios para elaborar um plano nacional de combate à pandemia. Essa desarticulação dificulta o combate coordenado à doença no Brasil, segundo o TCU.
O documento deixa claro que a responsabilidade por conduzir o combate à pandemia é do Ministério da Saúde, e não de estados e municípios, apesar de autoridades locais terem autonomia na adoção de medidas de distanciamento social.
Também afirma que caso a equipe do ministério não entenda suas funções na elaboração dos “planos tático-operacionais” de combate à covid-19, estará descumprindo determinações do TCU. Isso, por sua vez, poderia levar à “responsabilização” dos gestores do ministério.
2 – Aquisição e administração de materiais
O relatório também traz à tona a falta de coordenação do Ministério da Saúde para a compra de materiais para o combate à pandemia. O documento aponta lentidão para compra de equipamentos e problemas de entrega dos materiais adquiridos.
Respiradores, EPIs (equipamentos de proteção individual) e kits para diagnóstico estão entre os materiais que, segundo o relatório, tiveram falhas de entrega na ponta. Ou seja, o governo comprou máscaras, respiradores e testes, mas não os levou aos locais de necessidade.
O documento cita, inclusive, uma quantidade desconhecida de respiradores estocados pelo Ministério da Saúde em um almoxarifado em Guarulhos (SP), fora de uso.
O TCU também apontou a deficiência na disponibilidade de sedativos e analgésicos usados na intubação de pacientes graves. Os alertas sobre esse desabastecimento persistem desde maio.
O problema de fornecimento de materiais é atribuído a descumprimentos de prazos de contratos, à falta de planejamento do Ministério da Saúde para a “aquisição de insumos estratégicos” e à desarticulação do governo federal junto aos estados e municípios.
3 – Seringas, agulhas e o plano nacional de vacinação
A auditoria do TCU também mostrou preocupação com relação às aquisições de agulhas e seringas, materiais centrais para a campanha de imunização no país. A compra desses insumos é um dos pontos em aberto no plano nacional de vacinação anunciado pelo governo federal em 16 de dezembro.
Criar uma estrutura local necessária para a aplicação da vacina é uma atribuição de estados e municípios, mas o governo federal tem de coordenar a ação nacional e pode suprir eventuais faltas de materiais de forma complementar.
O relatório do tribunal constatou que o governo abriu pedido de compra de 300 milhões de seringas. Mas, segundo o TCU, não fica claro quantas unidades encomendadas pelo Ministério da Saúde serão compradas diretamente pela pasta e quantas serão adquiridas pelos estados – em paralelo, 11 estados começaram os processos para comprar 150 milhões de seringas.
Além disso, o documento afirma que não há detalhes sobre cronogramas para recebimentos desses materiais, nem sobre quais os tipos de seringas contratadas.
Tudo isso levou os auditores a expressarem preocupação com “o eventual descompasso entre o cronograma de fornecimento das vacinas e o de entrega das seringas e agulhas”. Ou seja, o tribunal mostrou receio com relação à possibilidade de o governo brasileiro receber as doses de vacina, mas não ter à disposição os materiais necessários para aplicá-las – preocupação que foi expressa também por especialistas da área médica após a apresentação do plano nacional de vacinação.
O que diz o Ministério da Saúde
Em nota à Folha de S.Paulo, o Ministério da Saúde afirmou que tem se mobilizado para combater a pandemia. Também disse que está viabilizando a compra de EPIs, assim como seringas e agulhas para conseguir realizar a campanha de vacinação.
Com relação aos respiradores parados em Guarulhos, o Ministério disse que eles “estão à disposição de pedidos oficiais de secretários de Saúde municipais e estaduais, desde que atendam critérios objetivos determinados por esta pasta para a distribuição dos equipamentos, assim como a avaliação do cenário epidemiológico”.
A pasta também afirmou que normalmente a compra de agulhas e seringas é feita diretamente pelos estados e municípios, mas que excepcionalmente, por conta da pandemia, está centralizando os processos de aquisição.
A condução federal da pandemia
As críticas da auditoria do TCU são mais um capítulo de uma gestão conturbada da crise sanitária pelo governo federal. Desde o início da crise, o presidente Jair Bolsonaro minimizou a doença, que chegou a chamar de “gripezinha” em rede nacional.
Nos mais de nove meses de pandemia, o tom adotado por Bolsonaro foi de negacionismo e anticientificismo. Mais preocupado com os efeitos econômicos da crise sanitária, o governo federal atuou para enfraquecer as medidas de isolamento e distanciamento social e apostou em medicamentos que a ciência já mostrou serem ineficazes contra a infecção, como a hidroxicloroquina.
O aceno de Bolsonaro ao anticientificismo apareceu também com o avanço das descobertas de vacinas no final de 2020. O presidente fez declarações desincentivando a vacinação, num contexto em que grupos antivacina aumentam sua atuação e mais brasileiros declaram não ter intenção de se imunizar contra a covid-19.
Em paralelo, o Ministério da Saúde – pasta responsável pela coordenação do combate à pandemia – passou por turbulências. Houve duas trocas de ministros: Luiz Henrique Mandetta, médico que ocupava o cargo desde o início do governo, foi demitido após embates com Bolsonaro sobre a gravidade da pandemia e a necessidade de adotar medidas de isolamento.
Após a demissão de Mandetta, Bolsonaro escolheu o também médico Nelson Teich para o ministério. Sua atuação, porém, ficou sob tutela do general da ativa do Exército Eduardo Pazuello, nomeado como secretário-executivo pelo próprio presidente. Teich permaneceu menos de um mês no cargo. Ele pediu demissão em 15 de maio por se opôr ao estabelecimento de um protocolo para o uso da cloroquina e de sua derivada, a hidroxicloroquina, no tratamento para a covid-19.
No restante do ano, o Ministério da Saúde ficou nas mãos de Pazuello, primeiro como interino e depois como ministro efetivo. A presença do general no topo da pasta marcou mais um cargo importante ocupado por militares na Saúde. Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, mesmo militares criticam a atuação do ministro no cargo.
Foi sob Pazuello que a pandemia entrou em estágios mais graves no Brasil. Primeiro, houve o platô de cerca de mil mortes por dia, que durou do início de junho até o final de agosto. No final do ano, há um novo avanço considerável da doença no país – em 17 de dezembro, o Brasil registrou mais de mil mortes em 24 horas pela primeira vez em três meses.
Mesmo diante dos sinais de um agravamento da pandemia, o governo manteve a postura inerte, segundo especialistas de saúde, sofrendo críticas inclusive pela demora para elaborar um plano de vacinação – que foi apresentado com lacunas.
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