Uma das principais dificuldades das entidades assistenciais, culturais e esportivas na região é a prestação de contas, principalmente quando envolve o recebimento de valores oriundos dos cofres públicos. Em levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e divulgado no início de julho, 52 instituições do ABC estão impedidas de receber repasses das prefeituras.
Na soma estão 16 entidades veiculadas a áreas esportivas, que incluem times de futebol, como o Grêmio Mauaense, e 14 ligadas ao Carnaval, como a antiga Liga Independente de Escolas de Samba de Diadema (Liesda), e que agora é chamada de Aesda (Associação das Escolas de Samba de Diadema). Esta, porém, não é citada na lista, pois nunca recebeu verbas públicas, além de outras instituições carnavalescas de São Bernardo.
No total são 73 processos entre os anos de 2004 e 2019, o equivale há 4,68% do total exposto pela Corte de Contas (1.559). Vinte e quatro ações são de repasses feitos pela Prefeitura de São Bernardo, a maior parte de escolas de samba, mas também há casos relacionados a entidades religiosas, como a Associação de Igrejas Evangélicas, Pastores e Obreiros de São Bernardo, citada em duas oportunidades (abril e junho de 2015).
Duas universidades também foram citadas, a Uniban (Universidade Bandeirante de São Paulo) e a Universidade Metodista, nesta última a Associação Atlética Acadêmica. Este caso, inclusive, resultou no fim do patrocínio da instituição para as equipes de basquete e handebol da cidade, que atualmente contam com apoio do Instituto Brazolin e da Unip (Universidade Paulista).
Santo André aparece na sequência com 22 casos, sendo que 20 deles de verbas oriundas da Prefeitura. O mais citado é o Instituto Castanheira de Ação Cidadã (ICAC), que consta em seis processos em relação aos repasses, todos os processos finalizados em 2014. Outras duas ações são da Associação Amigos do Mutirão de Santo André que recebeu verbas da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo).
Mauá conta com 17 casos. O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) e a Associação Atlética Industrial são citados em duas oportunidades. Seis ações estão relacionadas a verbas disponibilizadas pela Prefeitura de São Caetano e quatro pela Prefeitura de Diadema.
Todas as entidades foram enquadradas no artigo 103, da Lei Complementar 709/1993, a qual determina que as entidades que não comprovarem a aplicação das verbas recebidas serão punidas com a devolução do valor recebido ou o impedimento para receber novos repasses, com multas que podem chegar ao valor de 2 mil vezes a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP).
A falta de valores, como os repasses e doações, acabam por gerar dificuldades para as entidades. “Temos de entender que as pessoas que estão nas entidades são praticamente funcionários públicos, pois fazem o trabalho importante para dar dignidade para as pessoas. Então, toda a ajuda é boa para as entidades”, comenta Maria Inês Villalva, coordenadora técnica da Feasa (Federação das Entidades Assistenciais de Santo André).
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