O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou ao município de Luiziana que adote medidas de controle mais efetivas sobre sua frota de veículos em até três meses (90 dias).
Entre as melhorias o TCE apontou a apuração das quilometragens percorridas, indicação de rotas e horários, a quantificação do combustível utilizado e a indicação dos motoristas responsáveis pelos automóveis, além do registro do recebimento e destinação dos veículos adquiridos.
A determinação foi proferida após realização de processo de Tomada de Contas Extraordinária, após comunicação de irregularidade feita pela Coordenadoria de Gestão Municipal do Tribunal, que identificou a existência de elevada despesa com a aquisição de pneus por parte da prefeitura. Foi apontado que os gastos estariam em descompasso com o tamanho da frota municipal.
Conforme o órgão, a administração municipal destinou R$ 570.459,00 para a compra de 656 pneus num período de dois anos – ou seja, R$ 869,60 por unidade. Além disso, a CGM identificou que, entre 2013 e 2015, o gasto da prefeitura com pneus passou de R$ 103.369,00 para R$ 371.524,88, o que representa um aumento de 259,42%.
Os técnicos do TCE-PR ainda identificaram que a prefeitura enviou dados equivocados sobre o emplacamento de seus veículos ao Tribunal por meio do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). Por ter encaminhado dados inconsistentes ao Tribunal, o prefeito da cidade, Mauro Slongo (PSD), foi multado em R$ 3,1 mil. Ele pode recorrer da decisão.
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