De acordo com a denúncia apresentada ao TCE, a Prefeitura de Paço Lumiar contratou sem licitação uma empresa para realizar a admissão de servidores municipais.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) determinou na quarta-feira (27) à prefeita do município de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro conhecida como ‘Paula da Pindoba’, que suspenda a contratação de servidores por meio da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Beneficência Hospitalar Cesário Lange.
De acordo com a denúncia feita pelo advogado Washington da Conceição Frazão Costa, a Prefeitura de Paço do Lumiar contratou sem licitação a OSCIP para a realização do seletivo para admissão de servidores. Para ele, há servidores que foram aprovados no concurso público realizado pela administração municipal e que podem realizar as mesmas funções que estão sido preenchidas ilegalmente.
Durante o parecer, o conselheiro Edmar Cutrim destacou que a desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou o pedido da prefeita Paula da Pindoba que pediu que a decisão do Tribunal de Contas de cessar as contratações para as mesmas funções, não tivessem efeito.
A medida cautelar foi aprovada por unanimidade pelo pleno do TCE. A decisão também determina que a prefeita seja intimidada a se pronunciar sobre as contratações e em relação a diretoria da OSCIP. Além disso, foi recomendado que o Ministério Público de Paço do Lumiar seja comunicado da decisão para apurar as denúncias de irregularidades.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Paço do Lumiar e até a publicação desta reportagem não havia recebido retorno.
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