Pregão seria realizado para contratar serviços de limpeza para escolas e creches
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu nesta quinta-feira (15) o processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza e higienização nas 45 escolas da Rede Municipal de Ensino de Dourados e 38 Centros de Educação Infantil. A medida consta na edição suplementar do Diário Oficial do órgão.
O valor total estimado da licitação era de R$ 12.052.647,72 e contaria, por parte da empresa vencedora, com fornecimento de mão de obra e todos os equipamentos, ferramentas e utensílios necessários.
A sessão pública de recebimento de propostas ocorreria hoje e no entender do Tribunal, foram encontradas diversas irregularidades para a realização. Entre elas, a ausência de estudo técnico preliminar e de informações sobre contratos anteriores firmados para a prestação do mesmo serviço.
Durante o levantamento realizado pela Divisão, foi constatado que no ano passado, o número de funcionários contratados com o mesmo objetivo, chegou a 251, diferente do processo atual, que exigia 319, ou seja, 68 a mais.
Além disso, o valor da dispensa de licitação através do contrato 278/18 apresentou custo aos cofres públicos de R$ 1.969.047,00, bem abaixo dos R$ 12 milhões previstos no edital, sendo que os locais de prestação de serviço são praticamente os mesmos nos dois casos.
Ainda conforme a lista de situações apontadas pelo Tribunal de Contas estão exigências de materiais injustificados e que restringem a competição.
“Diante das impropriedades detectadas, o corpo técnico solicitou a concessão de medida cautelar a fim de sustar o Pregão Eletrônico n. 22/19, promovendo-se a correção das irregularidades pontuadas”, diz parte da decisão publicada pelo relator Jerson Domingos.
Por fim, o conselheiro intima a prefeitura de Dourados a comprovar em cinco dias a suspensão do certame. O mesmo prazo foi dado para um posicionamento do Município em relação ao caso.
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