Critérios da licitação tinham sido questionados por uma empresa, mas conselheiro do tribunal entendeu que não há perigo de dano imediato à competitividade da disputa. Abertura dos envelopes com as propostas acontece na terça-feira (1º).
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) liberou a retomada do processo de licitação da operação do ferryboat que liga Matinhos e Guaratuba, no litoral do Paraná.
A decisão, de quinta-feira (26), afirma que os critérios técnicos que tinham sido questionados por uma empresa não representam perigo de dano imediato à competitividade da licitação.
O certame foi suspenso no dia 16 de novembro, após a empresa Empresa de Navegação VJB Ltda questionar requisitos do edital, como a quantidade mínima de veículos exigida que seriam transportados pelas balsas.
Concessão
A licitação prevê que o serviço seja realizado pela empresa que oferecer a menor tarifa. O valor do contrato é de R$ 134 milhões, válidos por dez anos.
O edital também previa melhorias no asfalto do acesso ao ferryboat, reforma nas bilheterias e atracadouros.
Segundo o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), as empresas podem apresentar as propostas até o dia da abertura dos envelopes, que acontece na terça-feira (1º).
O contrato com a empresa que explora o serviço atualmente é válido até abril de 2021.
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