Propostas seriam conhecidas na próxima sexta-feira (31). Mercado Público está fechado por decreto da prefeitura devido ao combate ao coronavírus.
O processo de concessão do Mercado Público de Porto Alegre foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que acolheu parcialmente pedido do Ministério Público de Contas estadual, em despacho proferido na última sexta-feira (24). A abertura de envelopes com as propostas seria no próximo dia 31.
Com a decisão, a concessão fica paralisada até novo pronunciamento do Tribunal. A prefeitura deve receber os envelopes dos interessados, mas não poderá abri-los antes de nova definição.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que ainda não foi intimada da decisão, e que assim que analisá-la, vai tomar as medidas necessárias para prosseguir com o processo de concessão.
No despacho, o conselheiro Cezar Miola cita a necessidade de autorização legislativa para a concessão, prevista pela Lei Orgânica do Município.
“Concluo que assiste razão à Supervisão, ao MPC e à ASCOMEPC quando apontam a impossibilidade de se dar sequência à licitação visando à concessão do Mercado Público sem autorização legislativa. É a lei a assim dizê-lo, pela vontade do “constituinte municipal”, o qual entendeu de submeter ao crivo do Parlamento deliberações dessa grandeza”, diz.
Sobre alegações de que o projeto desvirtuaria o caráter histórico do Mercado, Miola aponta que “salvo melhor juízo, não se evidencia, no momento, risco quanto à preservação do patrimônio histórico cultural da Capital”.
No pedido, entre outros itens, o MPC menciona que duas consultas públicas foram feitas sobre a concessão, sem manifestações favoráveis à medida.
Pelo edital, um parceiro privado será selecionado para explorar o Mercado Público pelos próximos 25 anos, com investimentos previstos em R$ 40 milhões na restauração e obras de melhorias.
O Mercado Público está fechado por um decreto da prefeitura e os permissionários só podem atender por tele-entrega ou pegue e leve. Segundo a Associação do Comércio do Mercado Público, o faturamento dos estabelecimento é de entre 10 a 30% do normal.
“A abertura dos envelopes, em meio à pandemia, estava afetando todos que dependem do Mercado para sobreviver. Essa notícia nos dá mais ânimo. Esperamos agora não sermos retaliados pelo prefeito, com a manutenção do Mercado fechado por mais tempo. Vamos esperar para ver”, afirma a presidente da Associação, Adriana Kauer.
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