O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, levantamento destinado a desenvolver instrumentos de coleta de dados e a realizar teste-piloto para validação e aprovação de um Modelo de Avaliação de Governança e Gestão em Segurança Pública.
“Eventuais avaliações de governança e gestão em segurança pública deverão ser realizadas exclusivamente pelos tribunais de contas dos entes subnacionais, conforme seu juízo de conveniência e oportunidade e sem participação do TCU”, explicou o ministro-relator.
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