Compromisso firmado com o CNJ e a Atricon visa definir medidas conjuntas para solucionar a paralisação de obras devido a decisões judiciais e administrativas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) firmaram, na última semana, acordo de cooperação técnica para estabelecer medidas conjuntas referentes a obras paralisadas por decisões judiciais e administrativas no País.
Conforme levantamento feito pela TCU, entre 2009 e 2019, cerca de 2.555 obras estavam paralisadas no Brasil, com valor total estimado de R$ 89 bilhões. Deste número de empreendimentos, 3% são devido a atuação de órgãos do controle.
“Os dados mostram que, na maioria das vezes, as falhas estão concentradas em três aspectos: projetos deficientes, interrupção do fluxo financeiro e problemas na gestão municipal”, disse o Ministro Bruno Dantas, presente na cerimônia de assinatura do acordo.
A pesquisa aponta, ainda, que a paralisação das obras prejudicou áreas do setor público como a saúde e a educação. Conforme os dados, mais de 75 mil vagas de creches do Programa Pró-Infância e 192 unidades básicas de saúde não foram entregues por causa das obras paralisadas.
Em julgamento de Acórdão na última semana, o TCU apontou outros números expressivos com relação às obras paralisadas no País. Conforme os dados, mais de 14 mil obras estão paralisadas (com recursos de R$ 144 bilhões), dos quais 0,7% são decorrentes de decisões dos tribunais de contas, e 1,5%, de decisões judiciais.
“Fizemos levantamentos, cruzamos os dados e, a partir de agora, temos de buscar soluções e apresentar uma agenda para o Congresso Nacional, governadores e prefeitos”, concluiu Dantas.
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