Após realizar uma fiscalização em benefícios previdenciários, trabalhistas e assistenciais, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou quase dois milhões de pagamentos com indícios de irregularidades em 2018. A economia com a resolução desses problemas representa um montante de mais de R$ 2,2 bilhões por ano.
Apenas na função Previdência Social foram identificados mais de um milhão de benefícios com sinais de concessão irregular, como pagamento acima do teto previdenciário, acumulação indevida de benefícios e documento titular inválido. Os benefícios incluem, por exemplo, aposentadorias, pensões e auxílios.
Para a função Assistência Social, foram apurados mais de 300 mil desvios em 2018, mas houve redução do número de irregularidades identificadas no Programa Bolsa Família. A fiscalização identificou 235 mil famílias com indícios de irregularidade, o que representa uma redução de 45% em relação ao número de casos encontrados em 2017.
Segundo técnicos do TCU, o motivo foi o aprimoramento da fiscalização em anos anteriores, que gerou um número menor de ocorrências no ano passado:
— Esse resultado foi fruto do trabalho desenvolvido nos anos anteriores. À medida em que os órgãos gestores vão implementando o controle por meio de cruzamento de dados, diminui a quantidade de ocorrências — explicou uma fonte do tribunal.
Técnicos informaram também que o órgão tem apostado em novos cruzamentos de dados para identificar as irregularidades. Neste ano, por exemplo, o TCU começou a utilizar a base de dados dos cartórios, que irá substituir a base de óbitos de maneira mais eficiente.
Ainda na função Assistência Social, foram identificados 58.502 indícios de irregularidades no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), com problemas como CPF irregular, renda formal acima do limite e indício de falecimento.
Na função Trabalho, que inclui os seguros desemprego do trabalhador formal, do pescador artesanal e o Sistema Informatizado de Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP), foram apuradas 452.100 possíveis irregularidades.
Os ministros do TCU determinaram uma série de medidas corretivas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/Mapa) e à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (MC) para aprimoramento dos controles internos e saneamento das irregularidades apuradas. Segundo os técnicos, não há aplicação de multa.
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