O TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu, em medida cautelar nesta 4ª feira (27.jul.2022), a possibilidade da volta de investimento de fundos públicos e do BNDES na construção da ferrovia nova Transnordestina, controlada pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). Eis a íntegra (299 KB).
A decisão determina que a Valec, estatal de ferrovias, ficará proibida de investir dinheiro do orçamento da União na obra por pelo menos 120 dias, prazo em que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deve pactuar novo cronograma com a Transnordestina S.A prevendo a eventual retomada de aportes públicos.
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