O Tribunal de Contas da União mandou o Serpro refazer ou anular um contrato de consultoria assinado em fevereiro com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Em decisão de ontem, a corte disse que a estatal contratou o serviço por quase o dobro do que deveria. O negócio previa pagamento de R$ 12,3 milhões, mas foi suspenso pelo TCU antes de começar a ser executado.
O Serpro tem 15 dias para cumprir a decisão e elaborar um plano detalhado para a contratação do novo serviço.
Segundo o acórdão, a que O Antagonista teve acesso, a PwC foi contratada sem licitação por causa da urgência na prestação do serviço, disse o Serpro. Mas o TCU considerou as explicações insuficientes.
Leia trecho do acórdão:
Segundo parecer da Secretaria de Tecnologia do TCU (Sefti), os custos do serviço apresentados pela PwC deveriam ter custado R$ 6,8 milhões, 56% do valor efetivamente contratado.
O superfaturamento, diz o parecer da área técnica, aconteceu no cálculo da remuneração dos gerentes de projetos. O valor da hora de trabalho estipulado do contrato (de R$ 22 mil) equivale a 130% do salário do membro mais bem pago da equipe, segundo a Sefti.
O Serpro chamou três consultorias: PwC, Accenture e Ernst & Young.
A primeira foi a escolhida, mas a Secretaria de TI desconfiou dos motivos: o diretor jurídico do Serpro, Gileno Gurjão Barreto, já trabalhou na PwC e foi o principal representante da estatal nas negociações.
O TCU, no entanto, disse não haver conflito de interesses no caso. Barreto deixou a empresa em 2011 e em nenhum momento durante o processo foi acusado de violar a Lei de Conflito de Interesses, de 2013.
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