Contratados para realizar evento, dirigentes pagaram até contas domésticas com dinheiro público
O Tribunal de Costas da União começou a analisar na última reunião do órgão a prestação de contas que coloca em suspeição a “boa-fé” da cúpula da União Nacional dos Estudantes (UNE). A entidade estudantil é alvo de processo no TCU por supostamente usar parcela dos recursos públicos oriundos de convênios com o Ministério da Cultura para bancar festas, bebidas e pagar contas domésticas – com a participação dos dirigentes.
Em um dos casos sob análise, representantes da UNE aplicaram de forma indevida parte do R$ 1,5 milhão que deveria ser empregado na promoção de atividades culturais para comprar uísque, cerveja, vodca, vinho, isotônicos, energéticos, chocolates e produtos de higiene pessoal. Até contas de energia elétrica e água eles quitaram com a verba carimbada. Em outra demonstração de mau uso do dinheiro público, eles apresentaram notas fiscais de diárias em hotel do Rio de Janeiro no valor de R$ 5,3 mil.
Na prestação de contas, os líderes da UNE não se deram ao trabalho de camuflar as irregularidades – como é a praxe de quem lança mão desse tipo de conduta. Em gesto considerado amador, ou desrespeitoso com o tribunal, os estudantes entregaram notas fiscais de produtos que nada tinham a ver com o objetivo dos eventos. “Teria sido melhor não apresentar nada do que apresentar isso”, ressaltou o relator do processo, ministro Benjamin Zymler.
O julgamento referente ao caso foi suspenso devido a pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, que solicitou, na quarta-feira (02/10/2019), prazo extra para analisar melhor as irregularidades. Por isso, o processo ainda não se tornou público. Mas o Metrópoles teve acesso a trechos das apurações e conversou com ao menos três membros do plenário do TCU, sob condição de anonimato. Todos disseram que irão votar pela reprovação das contas da UNE e pedir o ressarcimento de R$ 1.485,000,00 aos cofres públicos.
A UNE passou a receber recursos do Governo Federal a partir de 2003 para realizar eventos com o financiamento público, como a 5ª Bienal de Arte e Cultura do Rio de Janeiro em 2007. Apesar de sediado no Rio de Janeiro, a programação abrangia atividades culturais relacionadas em Vitória (ES), Campina Grande (PB) e Barra do Garças (MT). Em uma das notas levadas ao TCU para comprovar os gastos, os dirigentes da entidade elencaram comprovantes de táxis de Belo Horizonte (MG), cidade que não havia sido contemplada pela iniciativa cultural.
Boa-fé?
O tema foi discutido na sessão dessa quarta-feira (02/10/2019) e virou mote de embate entre os ministros Bruno Dantas e Benjamin Zymler – revisor e relator do processo, respectivamente. Dantas lembrou que a direção da UNE é composta por estudantes e que isso poderia explicar a inabilidade deles em lidar com a Corte de Contas.
“Por definição estatutária, seus gestores têm de ser alunos de graduação para dirigir essa entidade. Por isso, não tem um comando com profissionalismo necessário para manusear dinheiro público. Exatamente por faltar expertise a esses estudantes. Não ignoro as razões que o eminente relator apresentou em seu voto. Mas, se esses gestores da UNE fossem profissionais, não seriam estudantes. São amadores. Minha proposta é reconhecer que não houve má-fé e abrir prazo para que a UNE recolha aos cofres públicos os recursos obtidos por meio de convênio”, assinalou Dantas no voto.
Ao tomar a palavra, Zymler frisou que a prestação de contas da UNE “passa do limite da boa-fé e da razoabilidade”. “Com todo respeito que tenho ao ministro Bruno Dantas, impossível para esse relator considerar boa-fé nesse caso ainda que os gestores da UNE sejam estudantes”, destacou.
Segundo Zymler, a UNE não consegue fazer a comprovação de R$ 1.335,00,00 do R$ 1.485,000,00 que recebeu do Ministério da Cultura. Ou seja, isso é algo em torno de 90% dos recursos. “O que chama atenção nesse processo é que isso supera qualquer visão de homem médio. É raro ver no tribunal um nível de demonstração de prestação de contas com tantas incongruências. Honestamente, teria sido melhor não apresentar nada do que isso. Passa do limite da boa-fé e da razoabilidade”, sentenciou o ministro.
A UNE foi contatada, mas não se manifestou até o momento da publicação desta reportagem. O espaço continua aberto.
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