Tribunal de Contas de Pernambuco suspende licitação da Prefeitura de Petrolina

O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, expediu uma medida cautelar suspendendo uma licitação de mais de R$ 5 milhões da Prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A ação tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização de iluminação pública do município.

A decisão foi expedida no dia 22 de junho e homologada no dia 15 de julho, pedindo inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o pregão eletrônico do tipo ‘menor preço’.

Um levantamento realizado pela gerência de auditoria de obras do TCE apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos.

Os auditores afirmaram que a contratação estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. Os valores do orçamento base foram obtidos mediante cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades.

Em nota, a prefeitura de Petrolina disse que já está realizando as correções recomendadas para abertura de nova licitação.

“O cronograma de implantação da PPP da Iluminação pública do município não sofrerá nenhuma alteração. O projeto prevê a modernização do sistema de iluminação em todo o município. A decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco é referente à contratação de um Verificador Independente, que acompanhará os índices de desempenho das ações da concessionária responsável pela implantação da PPP. Conforme a cautelar do TCE, a gestão municipal já está realizando as correções recomendadas para abertura de nova licitação”, afirma a nota.

Fonte: https://g1.globo.com/pe/petrolina-regiao/noticia/2021/07/20/tribunal-de-contas-de-pernambuco-suspende-licitacao-da-prefeitura-de-petrolina.ghtml

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