Assunto virou polêmica depois que o presidente da Câmara de Sorocaba (SP), Fernando Dini, determinou que cada vereador exonere um assessor. Caso contrário, ele mesmo o faria.
Os vereadores de Sorocaba (SP) terão que reduzir o número de assessores. A decisão é do Tribunal de Contas e o prazo para a realização dos cortes se encerrou na tarde de quinta-feira (12).
No documento, o Tribunal de Contas determina que a Câmara dos Vereadores diminua o número de funcionários comissionados, pois estaria acima do número de servidores concursados.
O TCE não diz, no entanto, quantas pessoas devem ser exoneradas para chegar ao número ideal e nem de quais setores.
O assunto virou polêmica depois que o presidente da Câmara, Fernando Dini (MDB), determinou que cada vereador exonerasse um assessor. Caso contrário, ele mesmo o faria com os funcionários mais novos de cada parlamentar. A decisão foi tomada em conjunto com o setor jurídico da Câmara.
Atualmente, cada parlamentar pode ter até cinco assessores. Além disso, são 108 funcionários concursados e 113 comissionados.
“Nosso departamento jurídico entendeu que 20 é o número ideal para que se atenda essa determinação, que, se não atendida, pode dar uma possível rejeição das contas e também improbidade administrativa para o presidente. Se o vereador não indicar, nós temos que lembrar que o cargo é da estrutura, então, eles serão, sim, exonerados, cumprindo a determinação”, diz o presidente.
O prazo para indicar os exonerados termina às 16h30 desta sexta-feira (13), mas, conforme a apuração feita pela TV TEM, até as 12h, apenas o Pastor Luis Santos (PROS) e o próprio Fernando Dini haviam dito que indicariam os nomes, mas ninguém foi exonerado por enquanto.
Pelo menos quatro vereadores protocolaram documentos questionando a determinação, entre eles Anselmo Neto (PSDB).
“Eu respondi com outro oficio citando as leis 6.412 e 9.647 de 2001, que dizem que os assessores e os chefes de gabinetes só podem ser exonerados ou nomeados com a autorização expressa do vereador que os indicou. Eu sou contra, porque estão exonerando apenas os assessores dos vereadores e não da presidência. Se é uma questão de economia, temos que fazer em todos os aspectos”, diz.
Segundo a assessoria de Fernando Dini, ele mantém a posição de exonerar 20 assessores, mesmo que os vereadores não tenham feito as indicações e fará isso dentro de 24 horas após o prazo.
As exonerações devem ser feitas até o dia 27 de dezembro. Na terça-feira (17), representantes da Câmara irão ao TCE para tentar reverter a decisão. Eles já estão em contato com o tribunal há três meses.
Caso a decisão não seja evitada, os vereadores Péricles Régis (MDB) e Anselmo Neto (PSDB) disseram que vão entrar na Justiça e tentar um mandado de segurança em uma ação coletiva.
Veja mais notícias da região no G1 Sorocaba e Jundiaí
Seja o primeiro a comentar