Às vésperas de lançamento de edital, projeto de concessão tem pedido de esclarecimentos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar uma inspeção especial sobre a proposta de concessão do Mercado Público à iniciativa privada, pretendida pela prefeitura de Porto Alegre. A medida, anunciada nesta sexta-feira (6), tem como objetivo apurar a legalidade da concessão do prédio no Centro Histórico e esclarecer dúvidas. A ação foi um pedido do Ministério Público de Contas.
Após a conclusão das consultas e audiências públicas, a prefeitura prevê entregar a administração do Mercado a um gestor na iniciativa privada por 25 anos. O edital deve ser lançado até o final do ano.
No documento, assinado pelo procurador-geral Geraldo Da Camino, o MP de Contas cita um temor de descaracterização do Mercado. São questionados ainda pontos que estão na modelagem da eventual concessão, como ausência de garantias dos preços a serem praticados no aluguel dos espaços durante e depois da obras e a possibilidade da concessionária de promover mudanças de horário.
A partir dessa inspeção, se os auditores encontrarem irregularidades, podem recomendar que o executivo corrija falhas ou até mesmo sugerirem para suspensão do processo.
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