VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas ocorrerá em Florianópolis no mês de novembro

e  28 a 30 de novembro ocorrerá em Florianópolis o VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.  A programação contará com diversas atrações e visões sobre a realidade do momento do país e do setor público, como o Ministro do STF Alexandre Moraes, o jornalista Ricardo Noblat, o Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e o especialista em tecnologia digital Ronaldo Lemos, entre outros.

O evento é realizado em parceria pela ATRICON – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil com o TCE- SC, mais a participação da Audicon e Abracon.

Trata-se de um fórum privilegiado de personalidades e especialistas que são agentes públicos e protagonistas do sistema de fiscalização de contas do Brasil. Um área sensível no momento em que a sociedade pede mais celeridade na busca de políticas públicas com isonomia  e mais transparentes, amparadas no aumento de rigor com a coisa pública.

Para saber mais sobre as abordagens temáticas do evento, a redação do Pro Legislativo entrevistou o Conselheiro Fábio Nogueira, do TCE-PB, e atual Presidente da Atricon.

Pro Legislativo: Quais as pautas principais do Encontro dos Tribunais de Contas de 2018?

Conselheiro Fábio Nogueira: “O Futuro dos Tribunais de Contas: Inovação, Integração, Prevenção e Eficiência”. Este é o tema do VI Encontro, com uma pauta pertinente. Na programação principal, é possível identificar esse olhar, que se direciona para horizonte do controle externo. Enxerga-se claramente um “Sistema” que, apoiado em experiências do passado, projeta um porvir de intercâmbio pleno entre os seus elementos, ressaltados o compartilhamento de dados, informações e boas práticas de fiscalização e governança; e estímulo ao controle social.

Temas como o Marco de Medição dos Tribunais de Contas, o Observatório da Despesa Pública e a Rede Infocontas dá a tônica desse viés integrativo do conclave. Por outro lado, a abordagem sobre as mídias sociais, demonstra o desejo de interagir com a sociedade.

A inovação tecnológica terá espaço em uma feira e, associado, teremos uma programação paralela das Unidades de Informações Estratégicas, que ocuparão salas temáticas para a apresentação das novidades no desenvolvimento de complexos de fiscalização e apoio ao controle social; e, tão importante quanto, serão os espaços destinados à demonstração das práticas de compartilhamento tempestivo e oportuno de dados e informações entre as Cortes de Contas.

De modo geral, o enredo dos painéis e palestras, completado pela escolha dos seus condutores, foi meticulosamente arquitetado para evidenciar a sistemática com a qual os Tribunais de Contas podem empreender novos avanços no exercício das missões constitucionalmente deferidas, reforçando a sua indispensabilidade à manutenção do Estado Democrático de Direito.

Pro Legislativo: Acredita que paulatinamente vem ocorrendo uma sintonia maior entre as cortes de contas e as expectativas da sociedade?

Conselheiro Fábio Nogueira:  Os Tribunais de Contas são órgãos em constante mutação, seja para acompanhar a evolução da tecnologia, as transformações experimentadas pela Administração Pública ou para oferecer respostas mais rápidas e precisas aos cidadãos.

As demandas sociais, crescentes nesses períodos de crise, exigem adequações e as Cortes de Contas, dentre outras iniciativas, têm estimulado o controle social, que nos ajuda a perceber com mais acuidade o sentimento e as necessidades da população. Com frequência são confeccionados e postos à disposição meios de interação entre a sociedade e os Órgãos de Controle.

Nos últimos anos, o diálogo travado com a sociedade tem ganhado relevo significativo. Se o cidadão, mais consciente de seu dever com a coisa pública, vem se tornado um grande e fundamental aliado do Controle, por outro lado exige a adoção ações imediatas e efetivas de resguardo aos interesses do tecido social. Portanto, acredito que estejamos construindo um percurso que nos conduzirá ao universo ideal nessa relação.

Pro Legislativo:  Muitos Tribunais de Contas vem procurando atuar com mais intensidade, inclusive até na transparência de sua atuação. Ocorre uma “competição positiva” entres os TCEs na modernização da atividade?

Conselheiro Fábio Nogueira: Há um pujante desejo de que todos os estamentos sociais sejam cônscios do papel das Casas de Contas para a estabilidade da democracia brasileira.

O avanço tecnológico forneceu o substrato necessário para que cada elemento do sistema (TC) possuísse condições adequadas para dialogar melhor com a população, pondo-lhe a par de suas iniciativas e incentivando a participação no processo de controle da Administração Pública.

Há um envolvimento e um sentimento de motivação, que eu não chamaria “competição”, mas “interação”, que deu lugar a uma convicção: a efetividade das ações. No seu papel integrativo a Atricon, desejando que os bem sucedidos modelos desenvolvidos não fiquem restritos aos seus idealizadores, busca disseminar para todo o Sistema, sobretudo as experiências exitosas, com as quais construímos esse cenário de aprimoramento dos Tribunais de Contas. A título de exemplo, nos dias 03 e 04 de setembro de 2018, em Cuiabá – MT, realizamos, em conjunto com o TCE MT, o 1° Laboratório de Boas Práticas, justamente para estimular esse intercâmbio.

Nesse aspecto destacaria, de maneira muito particular, o Programa de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, e dele emergiu o Marco de Medição dos Tribunais de Contas – MMDTC, que tem por finalidade a realização de um amplo diagnóstico dos Tribunais de Contas brasileiros, por intermédio de avaliações bienais, com base em vinte e oito indicadores, subdivididos em mais de uma centena de critérios, que fornecem um excelente indicativo da atual feição do sistema.

A partir dessa ferramenta, os TCs sentiram-se motivado, e um tanto quanto desafiados, a buscar mecanismos de modernização de suas atividades e procedimentos.

Fábio Nogueira, Presidente da ATRICON

 

Pro Legislativo: Qual o papel da Atricon no contexto atual para o desenvolvimento do setor?

Conselheiro Fábio Nogueira: Em todos os tópicos anteriores há referência ao termo “Sistema Tribunais de Contas”. Porém, a Constituição Federal e as estaduais criaram tais instituições sem qualquer vínculo integrativo, hierárquico ou funcional. Em sua essência, os Tribunais de Contas são órgãos independentes não fazendo parte de nenhum sistema que envolva entidades de idêntica natureza. Costuma-se dizer que a trama dos TCs se assemelhava a um arquipélago, em que as ilhas, isoladas, não mantinham comunicação.

Pouca ou nenhuma articulação existia entre os Órgãos de Controle Externo, cada qual agia à sua maneira e sob perspectivas próprias. A integração, tão almejada, só seria possível se cada elo dessa cadeia passasse a se reconhecer e a seus pares e, agrupados, observassem a imprescindibilidade de promover ampla reestruturação.

Atenta a esse vácuo, a Atricon – que na origem era apenas uma associação de fins classistas – alterou o seu estatuto, pondo dentre seus objetivos a representação dos Tribunais de Contas, auxiliando-os na defesa dos legítimos interesses institucionais, nas esferas judiciais e legislativas, congregando-os em uma permanente rede de intercâmbio; também coordenando ações voltadas ao aprimoramento e à uniformização dos entendimentos e procedimentos, dando origem ao prefalado Sistema Tribunais de Contas.

Paulatinamente, como se vê, a Atricon começou a figurar no centro de todas as discussões relevantes envolvendo os interesses institucionais e procedimentais dos Tribunais de Contas brasileiros.

SAIBA MAIS SOBRE O EVENTO – INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES NESTE LINK

 

Fonte:  Portal Pro Legislativo

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