Uma lista com dados compilados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), e coletados pelo R7 no último domingo (30), aponta que 6.093 pessoas com contas rejeitadas por irregularidade insanável correm o risco de ficar inelegíveis neste ano. A lista envolve gestores e ex-gestores públicos, incluindo prefeitos (2.336), vice-prefeitos (2) e até um ex-ministro de Estado e assessores de ministros.
A legislação atual, de 1990, impede que seja eleito por oito anos o gestor público que teve rejeitadas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, em decisão irrecorrível, “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. Essa análise é feita pelos tribunais de conta. A declaração de ilegibilidade, por outro lado, cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) após análise concreta, caso a caso.
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