São 96 projetos em várias áreas, alguns em execução há décadas. Prejuízo aos cofres ultrapassa os R$ 220 milhões.
Ações de saneamento, prédios de creches, blocos universitários, estradas, pontes, praças, entre muitas outras. Andar pelo Amapá e não se deparar com uma construção paralisada ou atrasada é quase impossível.
Essa “impressão” de que nada anda foi traduzida em números pelo Tribunal de Contas da União(TCU). Relatório do órgão de controle que apontou que 51% das obras financiadas com dinheiro do Governo Federal estão paralisadas no estado.
O valor perdido com as interrupções representa um prejuízo de R$ 220 milhões aos cofres públicos, além de danos incalculáveis à população e às cidades, que buscam alternativas, muitas vezes onerosas, para viver sem o benefício da construção parada.
Ao todo, são 96 obras interrompidas pelos mais diversos motivos, que para o TCU passam pela ingerência, falta de capacidade técnica e em alguns casos, desvio de recursos.
O levantamento feito no 1º semestre pelo Tribunal de Contas da União coloca o Amapá na primeira posição entre os estados com maior percentual de obras fora do prazo; o único a ultrapassar a faixa dos 50%, seguido por Mato Grosso do Sul (47%) e Paraíba (47%).
Para o órgão de controle, os atrasos rotineiros nas obras independem da disponibilidade de recursos federais, que na maior parte das vezes é garantido, mas é devolvido ou travado em função do não cumprimento das atividades determinadas a estados e municípios.
“Por incrível, quase nunca é falta de recurso. Quando o acordo é feito há uma previsão de recursos por parte da União, mas para ele continuar vindo muita coisa precisa ser feita. O estado e município precisam fazer a parte deles. Então quase nunca é falta de dinheiro, é má aplicação do recurso que vem e uma má gerência do que deve ser feito”, justificou Edem Mendes, secretário do TCU no Amapá.
A auditoria foi realizada pela Secretaria de Fiscalização e Infraestrutura Urbana do TCU, e as obras constam dos bancos de dados da Caixa Econômica Federal, do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do Ministério da Educação, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Algumas das obras, firmadas em convênio entre o Governo Federal e municípios foram iniciadas há mais de 20 anos e até o momento constam como não concluídas.
Entre as mais antigas estão contratos para “ampliação dos serviços de coleta e tratamento de lixo” no município de Santana e “implantação de um sistema e abastecimento de água na vila de Lourenço, em Calçoene. As duas foram assinadas em 29 de dezembro de 1997.
“O problema que vemos aqui é a capacidade técnica ou orçamentária quando o estado e município não cumpre com a contrapartida. A União entra com uma parte e o ente entra com outra, e o convênio ou acordo é paralisado. [a contrapartida] É até bem pequena, entre 1% e 5%. E muitas vezes a obra é paralisada por conta disso”, completou Mendes.
Na lista das pendências com mais tempo, está a BR-156, considerada a obra mais antiga em execução do Brasil, com asfaltamento iniciado há 43 anos. Atualmente, 350 dos quase 800 quilômetros da rodovia, que corta o Amapá de norte a sul seguem sem asfalto.
Na auditoria do TCU, o prazo que constava para finalização da pavimentação do trecho Norte, com cerca de 110 quilômetros, era 31 de dezembro de 2010, porém, a data foi revisada e consta para o TCU como 30 de dezembro de 2020, exatos 10 anos de retardo.
“O TCU acompanha quase que momentaneamente, então quando acontece uma alteração, ele vai atuar de forma anterior, informando que aquela obra foi atrasada, que os recursos não foram alocados daquela maneira, para que o gestor tome as providências cabíveis. Quando aquilo não está acontecendo da maneira correta, pode o TCU pedir que ela seja paralisada para que sejam atendidas as determinações legais”, completou o secretário do Tribunal.
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