Em meio a uma conturbada eleição para a sua presidência, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) aguarda o desfecho de mais um assunto polêmico. É que o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia uma representação que acusa o atual presidente da entidade, Edson Luiz Campagnolo, de receber pagamento indevido a título de “verba de representação”. A denúncia foi acolhida pelo órgão em agosto, mas, sob sigilo, ainda não tem data para ser julgada. A Fiep não comenta o caso.
Para Gizzi, a verba de representação tem sido usada como uma espécie de salário pelo presidente da entidade, o que seria ilegal. O estatuto da Fiep (no artigo 6º) estabelece que os cargos eletivos não são remunerados.
“[…] Ocorre que a instituição desta rubrica de verba de representação para o presidente da Fiep equiparou a quantia a um salário. Isso porque o presidente da Fiep recebe todos os meses parcela fixa de verba de representação, independentemente dos gastos extraordinários que venha a suportar ou não”, diz a representação.
De acordo com o processo, a verba estaria sendo paga desde 2011, ano em que Edson Campagnolo assumiu a presidência pela primeira vez (ele seria reeleito para o mandato de 2015-2019). O pagamento “beira atualmente quase a quantia de R$ 100 mil por mês”, diz a denúncia. Sobre ele incidiram, até 2017, encargos como imposto de renda e contribuição previdenciária – tributos que não se aplicam a essas indenizações.
O fato foi descrito em uma auditoria externa contratada pela própria Fiep naquele ano e cujo apontamento foi inserido na representação. “Recomendamos à administração verificar as premissas utilizadas para o pagamento da referida ‘verba de representação’, a fim de, futuramente, minimizar a possibilidade de haver questionamentos quanto à fruição da isenção tributária”, diz o trecho.
A representação pede ainda uma liminar que suspenda o pagamento, além das medidas que o Tribunal julgar cabíveis. Os advogados que assinam o documento justificam que a competência para análise das contas é do TCU por se tratar de uma entidade que recebe dinheiro público (da contribuição ao Serviço Social da Indústria) e de atividade de interesse da população.
Questionado pela reportagem, o TCU informa que ainda não há deliberações e nem prazo para a apreciação do processo, que está a cargo do ministro substituto Marcos Bemquerer. Pela pesquisa processual em seu site, a ação está em fase de análise de documentos.
A Fiep, por sua vez, diz que o processo encontra-se em sigilo no TCU e que só irá se manifestar quando houver algum julgamento do caso. A entidade afirma que os valores pagos em verba de representação nos últimos meses são mantidos em sigilo.
Eleições sob escrutínio
Enquanto aguarda o julgamento, a federação tem outro desafio pela frente. Nesta quinta-feira (26), a entidade realiza uma assembleia para deliberar sobre a impugnação de quatro votos na eleição para sua diretoria. A chapa derrotada, comandada por José Eugênio Gizzi, tentou, sem sucesso, invalidar quatro votos por suspeita de fraudes. Carlos Walter Pedro foi o vencedor por margem apertada: 49 a 47.
Gizzi conseguiu na Justiça que seja feita a análise de seu recurso à não impugnação. Devem participar da assembleia todos os 96 sindicatos votantes no pleito de agosto. A troca de comando da entidade deve ocorrer na próxima segunda-feira (30).
Fonte:
https://www.gazetadopovo.com.br/parana/fiep-acao-tcu-pagamento-irregular-presidente/
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