Reportagem da RBS TV teve acesso exclusivo ao relatório da investigação do TCE-RS. Assembleia Legislativa já protocolou sua defesa, e o processo ainda não tem prazo para ser julgado.
Um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e ex-deputado é um dos 65 parlamentares orientados a devolver dinheiro aos cofres públicos do Rio Grande do Sul, segundo auditoria do próprio tribunal. A prestação de contas é referente aos anos de 2012 a 2015.
O relatório do TCE é sigiloso, mas o repórter Giovani Grizotti, da RBS TV, teve acesso ao conteúdo com exclusividade.
Somente em combustível e indenização por uso do carro particular, os deputados teriam de devolver R$ 1,3 milhão.
A Assembleia Legislativa já protocolou sua defesa na investigação. O processo ainda não tem prazo para ser julgado.
“Esses apontamentos são de 2012, 13, 14 e 15. Não fazem parte da nossa gestão. Mas, caso se confirme no tribunal algum tipo de irregularidade, nós vamos cumprir a lei. Nós vamos fazer com que esses valores, se foram feitos de forma equivocada, sejam devolvidos aos cofres públicos, não resta outra alternativa”, afirma o atual presidente da Casa, Luiz Augusto Lara.
A auditoria foi realizada depois que a RBS TV revelou o escândalo envolvendo o deputado Diógenes Baségio, cassado por desviar verbas do gabinete.
De acordo com a apuração, vários deputados receberam diárias cheias, sem comprovar despesa com hotel, o que contraria as normas da Assembleia Legislativa. Boa parte dos deslocamentos ocorreu para regiões onde os parlamentares possuem residência.
Deputados com mais irregularidades
O maior número de irregularidades aconteceu com o deputado Adolfo Brito, do PP. Ele teria de devolver R$ 21 mil, referentes a gastos com 65 viagens.
Ao repórter, o deputado disse que não sabia de onde saíram as respectivas notas. “É uma prática que é normal aqui na Casa, não precisa diária da noite”, acrescenta.
O relatório também cita 46 viagens do deputado Aloísio Classman, do PTB. Todas sem comprovação de hospedagem em hotel, conforme apurou a reportagem. Ele teria de devolver R$ 26 mil.
“Eu já disse, eu fiz tudo absolutamente transparente, aberto, dentro da legalidade, do regramento da Assembleia, daquilo que é permitido por lei”, defende-se.
Em 30 viagens, o então deputado Alexandre Postal, atual conselheiro do TCE-RS, também teria recebido diárias cheias sem comprovar gastos com hospedagem. Um dos exemplos foi o roteiro em que ele percorreu quatro cidades entre os dias 5 e 9 de setembro de 2013. Na ocasião, recebeu R$ 1,4 mil em diárias.
Na prestação de contas, Postal apresentou quatro notas que somam R$ 110, sendo que nenhuma delas era de hotel. No total, ele teria que devolver R$ 12 mil. O deputado não quis falar à reportagem.
Especialista em direito administrativo, o advogado Aloisio Zimmer explica que a prática de improbidade administrativa não depende apenas da comprovação de que houve um enriquecimento ilícito, um dano ao erário ou porque princípios administrativos foram desatendidos.
“A nota revela isso, um dia inteiro dedicado à atividade parlamentar em uma determinada cidade. Agora, se receberam recurso, e não for possível demonstrar o tempo inteiro na cidade, isso sim, isso cria espaço para uma ação civil pública de improbidade administrativa.”
“A nota do hotel, em tese, revela que a pessoa teve pernoite, que ele ficou na cidade, que dormiu, e isso sugere, então, uma passagem de tempo, completa, 24h e no dia seguinte, voltar para a base, voltar para a Assembleia, voltar para Porto Alegre. Então a nota revela isso, um dia inteiro dedicado à atividade parlamentar em uma determinada cidade”, completa.
Existem diversos casos, na auditoria, em que os parlamentares, ao preencher os relatórios de viagens, não descreveram a efetiva atividade parlamentar desenvolvida. Ou indicaram trajetos rotineiros para suas residências, o que, conforme os auditores, não configura atividade pública, contrariando princípios da moralidade e da legalidade.
Foi o que aconteceu com o ex-deputado Marcos Daneluz, atual assessor do deputado Pepe Vargas, do PT. Pelo relatório, ele teria gasto R$ 56 mil.
“Eu avalio que não é ilegal, porque nós estamos em trabalho. Eu avalio que nós cumprimos as determinações e as exigências da Assembleia Legislativa”, diz Daneluz.
Relatório sigiloso
Pela Lei de Acesso à Informação (LAI), o TCE-RS, oficialmente, negou acesso à auditoria, alegando que o processo tramita em sigilo.
Questionado se o sigilo se deve à citação do conselheiro Alexandre Postal na investigação, a Corte apenas respondeu, por meio de nota, que ele assumiu o cargo no tribunal um ano após a conclusão da auditoria.
Sobre o sigilo, o advogado consultado pela reportagem avalia que não é tradição do tribunal tomar essa medida.
“É ambíguo, é contraditório, mas a única coisa que me faz imaginar que esteja na base dessa decisão, seja o respeito entre as instituições, o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa, mas acima dos dois nós temos a sociedade. E, talvez, a sociedade não seja favorável a processos sigilosos em contextos como esse”, completa Aloisio Zimmer.
O presidente do TCE-RS, Iradir Pietroski, e o relator do processo, Estilac Xavier, não quiseram gravar entrevista.
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