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TCE-MT dá 30 dias para governo anular contrato com empresa que administra o Ganha Tempo em MT e convocar 2ª colocada

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A empresa ganhou a licitação para o serviço em 2016 e está sendo investigada pela polícia no âmbito da Operação Tempo é Dinheiro, deflagrada no dia 1º de setembro deste ano. O Tribunal de Contas […]

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Índices de transparência das prefeituras e câmaras sergipanas são divulgados pelo TCE-SE

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Segundo o órgão, caberá a cada área de controle e inspeção fazer o devido juízo de criticidade dos dados. O resultado da rodada anual de avaliação dos portais da transparência das prefeituras e câmaras municipais […]

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Governo não tem plano estratégico contra a covid-19, diz TCU

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Auditoria do órgão aponta falhas Falta articulação com Estados Contratos não foram cumpridos Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que, até o momento, o Ministério da Saúde não tem um plano […]

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Estado gastou mais 15,9% em benefícios fiscais em 2019. Tribunal de Contas alerta para subavaliação

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O Tribunal de Contas nota que a despesa fiscal decorrente de benefícios fiscais evidenciada na conta geral do Estado “apenas abrange 179 dos 383 benefícios em vigor”. O Tribunal de Contas (TdC) tem reservas sobre […]

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Ministério Público e Tribunal de Contas lançam cartilha para orientar prefeitos na transição de governo

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Com o fim das eleições municipais e a declaração dos nomes dos eleitos, é hora de fazer a transição de governo. Todos os municípios que terão novos prefeitos em 2021 deverão instituir suas comissões, inclusive, […]

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MPC-DF entra com representação contra aluguel de R$ 32 milhões da Saúde

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Na peça protocolada no TCDF, órgão de fiscalização expõe ligações entre gestoras e a responsável pela locação do imóvel na Asa Norte O Ministério Público de Contas (MPC-DF) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas […]

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Relatório do TCE-SC aponta insuficiência de nutrientes em kits de merenda escolar da rede pública de SC

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Documento também indica que distribuição não está sendo feita de forma regular durante pandemia. Um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina apontou que os kits de merenda escolar feitos aos […]

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TCE-PE aponta irregularidades, e 4,6 mil contratos serão rescindidos na Secretaria de Educação de Pernambuco

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A maior parte dos contratos que serão rescindidos é de professores da rede estadual de ensino Após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificar ilegalidades, a Secretaria de Educação de Pernambuco terá que rescindir […]

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TCE-PR libera licitação para operação do ferryboat de Guaratuba e Matinhos

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Critérios da licitação tinham sido questionados por uma empresa, mas conselheiro do tribunal entendeu que não há perigo de dano imediato à competitividade da disputa. Abertura dos envelopes com as propostas acontece na terça-feira (1º). […]

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TCU aponta lentidão na legalização de terras

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Daqui a 178 anos, no ano de 2197, o Mato Grosso vai, finalmente, concluir a regularização fundiária de seu território. Esta é, ao menos, a projeção atual, caso seja mantido o ritmo dos processos de […]

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