A Fundação Bauruense de Estudos Odontológicos – FUNBEO é uma entidade jurídica de direito privado, constituída há 30 anos, que tem a finalidade de promover e captar recursos para o desenvolvimento técnico-científico, na área odontológica e fonoaudiológica, conforme estabelecido em seu Estatuto Social.
Apesar de ter sido instituída por particulares e de seus recursos financeiros decorrerem do faturamento com os cursos ofertados, a FUNBEO é jurisdicionada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo porque presta serviços à Faculdade de Odontologia de Bauru –FOB da Universidade de São Paulo, mantendo um estreito vínculo com a instituição pública.
Ano a ano, a equipe de Fiscalização tem inspecionado as contas da Fundação e elaborado relatórios sobre o balanço geral de cada exercício para que sejam submetidos à apreciação das áreas técnicas e, por fim, ao julgamento da Corte de Contas.
Sob a alegação de que não possui os atributos que a enquadrariam como jurisdicionada do TCESP, a FUNBEO chegou a formular requerimento para pleitear sua exclusão do rol de jurisdicionados. O pedido ainda está em tramitação, entretanto a Secretaria-Diretoria Geral, a Procuradoria da Fazenda Estadual e o Ministério Público de Contas já se manifestaram pela improcedência. Inclusive, o Procurador de Contas Dr. João Paulo Giordano Fontes, responsável pelo parecer sobre as contas de 2018 da Fundação, ressaltou em sua manifestação que o site institucional da FUNBEO utiliza, explicitamente, a reputação positiva da Universidade de São Paulo para a venda de seus cursos de especialização na área odontológica.
No relatório sobre o Balanço Geral do exercício 2018, a inspeção apontou algumas irregularidades que motivaram o pedido de reprovação feito pelo MP de Contas. Uma constatação que mereceu destaque no parecer ministerial foi a reincidência na movimentação de recursos financeiros pertencentes à FOB/USP e à Prefeitura do Campus da USP/Bauru em contas correntes em nome da Fundação, prejudicando a transparência dos demonstrativos.
Agravando-se ainda mais a situação dos demonstrativos da Fundação Bauruense de Estudos Odontológicos, a Fiscalização verificou uma manobra reincidente aos ritos licitatórios. Segundo consta do relatório, “recursos pertencentes a outros órgãos foram movimentados em contas de titularidade da Fundação para aquisições destinadas àqueles órgãos, irregularmente amparadas em regulamento próprio de compras da FUNBEO, que somente deve ser utilizado para aquisições de suas atividades fins. Por meio dessa sistemática, os gastos são realizados sem a observação dos ditames da Lei Federal nº 8.666/93 o que não seria permitido se os recursos permanecessem sob o controle dos órgãos públicos titulares”.
Acesse AQUI o parecer ministerial.
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