O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 2,7 milhões referentes a pagamentos adiantados de obras que nunca foram realizadas no Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Professor Lysímaco Ferreira da Costa, no município de Rio Negro, na Região Sul do Estado. As investigações fazem parte da Operação Quadro Negro, que apura irregularidades em obras de manutenção e construção de escolas no Estado.
O TCE decidiu que o montante deve ser devolvido por engenheiros responsáveis pela fiscalização das obras; pela empresa Valor Construtora e Serviços; pelos representantes da construtora; e pela responsável técnica da obra.
O montante a ser restituído será atualizado pela Coordenadoria de Monitoramento e Execuções (CMEX) do TCE-PR após o trânsito em julgado do processo. A Tomada de Contas Extraordinária foi instaurada em decorrência de Comunicação de Irregularidade apresentada pela Sétima Inspetoria de Controle Externo (7ª ICE) do Tribunal, que constatou a ilegalidade dos pagamentos.
O TCE abriu tomadas de contas relativas a 14 obras investigadas na Operação Quadro Negro. Ao todo, são seis empresas e 42 agentes públicos e privados, com recursos impugnados em valor superior a R$ 30 milhões.
Com a tomada de contas relativa à escola agrícola Professor Lysímaco Ferreira da Costa, o número de processos julgados sobre este caso chega a dez, com determinações de restituição de mais de R$ 11,8 milhões.
A Operação Quadro Negro investiga os crimes de corrupção ativa, peculato e desvios de mais de R$ 20 milhões verba pública da Secretaria de Estado da Educação (SEED) entre os anos de 2012 e 2015 para obras em escolas em contratos fechados com a Construtora Valor.
Procurada pela reportagem da Rádio CBN Curitiba, a defesa da Construtora Valor informou que ainda não tomou conhecimento da decisão e, por isso, não irá se manifestar.
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