Dados atestam que a dificuldade de prever os valores a serem arrecadados demonstram desconhecimento das prefeituras e prejudicam o planejamento dos gastos
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) fez um levantamento da capacidade de arrecadação própria dos municípios cearenses e identificou que, das 184 cidades, 102 erram a previsão de receitas, dificultando o planejamento dos gastos. Os números mostram a previsão de receita nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA), incluindo alterações posteriores, e os valores efetivamente arrecadados.
O levantamento do TCE, referente a 2017, mostra que 30 municípios (16,30%) arrecadaram muito menos do que o previsto. Por outro lado, 72 municípios (39,13%) arrecadaram muito mais do que o planejado. Pelo levantamento do TCE, os índices considerados razoáveis estão numa variação entre -30% e 30%.
“Resultados inferiores ou superiores a este intervalo podem denotar ineficiência no planejamento orçamentário e/ou no esforço arrecadatório e que não são salutares à administração tributária”, diz o relatório”. O distanciamento entre o valor previsto e o valor arrecadado denota, em tese, um desconhecimento por parte da gestão quanto à sua real capacidade tributária”.
Reriutaba, na Região Norte, teve o pior desempenho: arrecadou -70,75% do total previsto. Jati, no extremo Sul, arrecadou 2.260,03% a mais do que o esperado, mostrando grande discrepância que prejudica o planejamento de investimentos para atender as demandas da sociedade.
Confira a lista da auditoria do TCE
Municípios com pior desequilíbrio na gestão financeira:
1º Reriutaba -70,75% (Previsão: R$ 395.000,00 / Arrecadação: R$ 115.536,46)
2º Mautiri -64,91% (Previsão: R$ 8.452.000,00 / Arrecadação: R$ 2.965.428,45)
3º Itaiçaba -62,07% (Previsão: R$ 567.699,00 / Arrecadação: R$ 215.342,53)
4º Saboeiro -54,38%
5º Salitre -53,92%
6º Acarape -51,86%
7º Umari -49,71%
8º Chaval -48,17%
9º Senador Pompeu -47,70%
10º Guaiuba -46,16%
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