O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) lança as cartilhas Informativo de Jurisprudência e Edição de Súmula, a fim de sintetizar de forma didática a elaboração dos produtos. As publicações reforçam a importância das ferramentas no âmbito da Corte de Contas e buscam promover suas formulações.
Com objetivo de explanar sobre o desenvolvimento do Informativo de Jurisprudência, a cartilha descreve a ferramenta, objetivo e regulamentação. Além disso, apresenta o passo a passo para a elaboração, periodicidade e circulação do informativo.
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