Corte estima que daqui a 3 anos arrecadação de impostos não cobrirá despesas com pessoal
m estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) calculou que, se mantido o ritmo atual das contas públicas, em 2022 a Receita Corrente Líquida (RCL) de Mato Grosso não será suficiente para cobrir nem mesmo as despesas com pessoal e encargos sociais.
Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias de um Governo, deduzidos os valores das transferências constitucionais
Segundo estudo do TCE, em 2022 serão R$ 18,53 bilhões arrecadados pelo Executivo e R$ 19,3 bilhões gastos com pessoal e encargos sociais (veja gráfico abaixo), um déficit de R$ 770 milhões.
O gráfico ainda mostra que o descompasso, em 2023, será ainda maior: R$ 2,5 bilhões. A projeção é de R$ 18,7 bilhões em Receita Corrente Líquida e R$ 21,2 bilhões de gastos com pessoal e encargos sociais. Para 2019, a projeção é de R$ 14,4 bilhões com gastos com pessoal e encargos sociais e R$ 17,7 bilhões de receita.
O resumo aponta ainda que o Estado já trabalha com um déficit orçamentário que resulta até em atrasos de salários e aposentadorias dos servidores.
“Ressalta-se que os níveis atuais de despesas totais realizadas pelo Estado já estão sendo executados sem a necessária cobertura financeira, acarretando déficits orçamentários/ financeiros recorrentes e financiados por atrasos nos repasses de recursos (constitucionais e legais), atrasos no pagamento de vencimentos e proventos de aposentarias e pensões, e acúmulo e impontualidade no pagamento de despesas e de Restos a Pagar”.
A Projeção da Evolução das Despesas com Pessoal e Encargos e das Despesas Totais (2019-2023) consta no relatório das contas anuais de Governo do Estado de Mato Grosso, no exercício de 2018, na gestão Pedro Taques (PSDB).
As contas do tucano serão apreciadas e parecer prévio será emitido pela Corte na tarde desta terça-feira (6), sob a responsabilidade do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha.
Exercício 2018
Conforme o relatório, as despesas com pessoal do Poder Executivo, no exercício de 2018, foram executadas em 57,89% do percentual da Receita Corrente Líquida. Número bem acima do limite máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade (LRF), de 49%.
De acordo com a Corte de Contas, “caso continue a atual tendência de crescimento das despesas com pessoal do Estado de Mato Grosso, em 2022 as Receitas Correntes arrecadadas serão insuficientes para cobrir apenas tais despesas”.
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