Decisão foi divulgada no Diário Oficial desta quinta-feira (30)
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) deferiu uma Medida Cautelar para determinar que a Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes suspenda todos os atos relativos à execução da obra de abertura da via pública para tráfego de veículos sobre a área de praia no bairro de Barra de Jangada. Decisão foi anunciada por meio do Diário Oficial nesta quinta-feira (30).
De acordo com o TCE, foi considerado que o local em que está sendo realizada a obra da via aberta se trata de uma área de Preservação Permanente (APP) e uma reserva biológica. Além do local também ser um local monitorado como área de desova de tartarugas marinhas.
Outro ponto considerado para a suspensão das obras foram, segundo o TCE, os vários indícios de irregularidades, com ausência de sinalização de segurança em canteiro de obras, placas de informação de responsabilidade técnica e do valor da obra. Também foi considerada as ausências de isolamento da área em obra, licenciamentos ambientais e autorizações dos órgãos competentes.
O TCE concedeu o prazo de cinco dias para o prefeito de Jaboatão dos Guararapes apresentar esclarecimentos em relação à Medida Cautelar.
Movimento Salve Barra de Jangada
O Movimento Salve Barra de Jangada, que não concorda com a construção da via, informou, por meio de uma nota, que a decisão foi uma vitória simbólica por vários motivos.
“A praia de Barra de Jangada hoje respira vitória. As tartarugas marinhas agradecem, o meio ambiente agradece, o planeta terra agradece. O movimento Salve Barra de Jangada continuará atento e articulado em defesa do nosso litoral.”, diz trecho do texto.
Resposta da Prefeitura de Jaboatão
Em nota, a Secretaria Executiva de Serviços Públicos do Jaboatão dos Guararapes disse que a ação realizada em Barra de Jangada era temporária, a pedido dos moradores e comerciantes que estavam preocupados com a falta de segurança na área.
“Não se tratava de obra de construção ou pavimentação de via. O material arenoso foi retirado, na manhã desta quinta-feira (30), pois as ruas Água Doce e Maria Digna Gameiro e trecho da avenida Castelo Branco estão sendo pavimentadas e receberão iluminação de LED. Com essas obras, a gestão municipal contribui para melhorar as condições de fluxo do trânsito e segurança no local. E reitera o compromisso com o meio ambiente”, conclui a nota.
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