A licitação tinha como objetivo a aquisição de peças e serviços mecânicos para a frota de veículos.
O Núcleo de Licitações da plataforma Custo Piauí conseguiu uma liminar para suspender o pregão presencial nº 011/2020 irregular, com data de abertura no dia 13 de maio, da prefeitura de Jurema-PI, no valor de R$ 900 mil.
A licitação tinha como objetivo a contratação de empresa para fornecimento de peças, acessórios, baterias, pneus e câmaras de ar, e serviços mecânicos, para atender a frota de veículos leves e pesados (caminhões e ônibus), próprios e locados da Prefeitura e das diversas secretarias municipais de Jurema – PI.
O denunciante aponta que o Edital referente ao processo licitatório não foi devidamente publicado no sistema Licitações Web do Tribunal de Contas do Estado, o que impossibilita o controle social e a análise de outras irregularidades.
Desta forma, o TCE-PI decidiu suspender o pregão presencial em razão das restrições impostas pelos decretos estaduais nº 18.884/2020, nº 18.901/2020, nº 18.902/ 2020 e nº 18.913/2020, para o enfrentamento do novo coronavírus, além de ofensa aos princípios da isonomia, competitividade, julgamento objetivo, economicidade e eficiência, pelo prazo que perdurar as medidas das autoridades públicas de que se evite a aglomerações de pessoas em ambientes fechados.
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