O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio de medida cautelar (TC-19374/2021), suspendeu o processo de compra de 100 mil exemplares do livro “Teresina Educativa”, de autoria de Braulino Teófilo Filho no valor total de R$ 6,5 milhões de reais, sem licitação, pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina (SEMEC). O relator do processo foi o conselheiro Kléber Eulálio.
O conselheiro acatou a denúncia feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (SINDSERM), determinou a imediata suspensão do contrato da aquisição dos livros até que o procedimento investigatório seja finalizado. Caso seja comprovado desvio de finalidade dos recursos do FUNDEB, será aplicada multa.
Saiba mais em: https://www.tce.pi.gov.br/tce-pi-suspende-compra-de-livros-no-valor-de-r-65-milhoes/
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