A ausência de informações acerca do edital motivou a suspensão da licitação 024/2020 no município de Aroeiras do Itaim. O processo aconteceria na modalidade Tomada de Preços e previa a contratação de empresa para aquisição de brindes, com valor estimado em R$ 150 mil.
A suspensão se deu através do Tribunal de Contas do Estado, que concedeu liminar, após ação movida pelo Núcleo de Licitações do Custo Piauí contra a prefeitura.
Na ação, o advogado Dr. André Lima Portela cita que a principal irregularidade foi a ausência da publicação do Edital pelos meios apropriados violando o princípio da legalidade e restringindo o caráter competitivo do certame.O advogado destacou que o Edital não foi publicado no site da prefeitura e nem no Sistema Licitações Web (do TCE) o que limita a participação de interessados, já que não tiveram acesso a detalhes sobre a licitação. A prefeitura teria disponibilizado no “Licitações Web” apenas um anexo com o aviso de licitação, sem maiores detalhes.
Com isso o prefeito Wesley Gonçalves de Deus e o presidente da comissão permanente de licitação (CPL), Marcione Renato Pacheco, foram citados e devem se manifestar em um prazo de 15 dias ao Tribunal de Contas do Estado.
Outro lado
Tentamos contato com o prefeito Wesley de Deus, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta. O espaço segue em aberto.
Fonte:https://www.portalr10.com/noticia/47100/tce-suspende-licitacao-de-r-150-mil-em-aroeiras-do-itaim
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