Decisão aponta que compra de 10 mil máscaras de uso profissional tem preço quase sete vezes maior que o pago por consórcio regional; procedimento tem graves irregularidades, segundo o tribunal.
Um contrato da Prefeitura de Pontal do Paraná, no litoral do estado, para compra de 10 mil máscaras de uso profissional foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A decisão é de quarta-feira (20).
Pontal do Paraná tem quatro casos confirmados do novo coronavírus e nenhuma morte registrada, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
O tribunal afirma que há graves irregularidades no processo de compra, como preço acima do mercado. Conforme a decisão, o município firmou contrato de R$ 323 mil com uma empresa, o que dá R$ 32,20 por máscara.
O preço é quase sete vezes maior do que o pago pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral (Cislipa), que comprou 2.450 unidades por R$ 4,65, segundo a denúncia apresentado ao TCE-PR.
A decisão também aponta supostas falhas na pesquisa de preços e diz que a quantidade contratada é desconexa com “os padrões do município”, que tem 27,2 mil habitantes e 97 servidores na Secretaria de Saúde.
Segundo o tribunal, Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, tem mais de 100 mil habitantes e comprou metade da quantidade contratada por Pontal do Paraná.
“Por outro lado, as máscaras N95, que são objeto da contratação, não são equipamentos descartáveis a cada uso, havendo a orientação da Anvisa de que o descarte ocorra somente em hipóteses específicas, admitindo-se sua utilização ainda que tenha expirado o prazo de validade”, diz trecho.
Para o chefe de fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres, é preciso que haja adequação entre o objeto adquirido, a quantidade e a necessidade do município.
“Importante lembrar que mesmo em tempo de calamidade, não se permite ao gestor uma liberdade total de atuação, uma carta branca”, afirma.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Pontal do Paraná informa que não realizou nenhum pagamento decorrente desse contrato e que está respondendo aos questionamento do TCE-PR, “esclarecendo que algumas premissas que motivaram a decisão preliminar estão equivocadas como o número de funcionários da Secretaria Municipal de Saúde”.
De acordo com o município, são 267 servidores efetivos, além dos terceirizados. “Outrossim, informa ainda, que foram consultadas diversas empresas do ramo para pesquisa de mercado e oferta da referida máscara”.
O município também informou que vai respeitar a decisão liminar.
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