O prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, tem cinco dias para explicar ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) sobre denúncias de irregularidades na licitação para concessão dos cemitérios municipais de São Gonçalo. Até lá, a concorrência, prevista para acontecer no próximo dia 23, está suspensa. A decisão é da conselheira substituta, Andrea Siqueira Martins, em resposta ao pedido de medida cautelar feito pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços Funerários do Rio de Janeiro (SEFERJ) sobre o edital.
“Os aspectos impugnados, ao menos em análise de cognição sumária, parecem traduzir vícios que importam prejuízo à legalidade e à competitividade” e que “conforme relatado, suscitou a existência de diversas irregularidades atinentes ao Edital, as quais implicariam em grave lesão ao erário e, uma vez que estariam em contrariedade aos princípios da competitividade, da eficiência e da economicidade”, diz a justificativa da conselheira.
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