Envelopes serão vistos em 31 de janeiro.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) autorizou que a Prefeitura de Florianópolis abra os envelopes com as propostas das empresas para a construção do Parque e Marina da Beira-Mar Norte. A decisão foi tomada em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira (23). A abertura dos envelopes está marcada para 31 de janeiro.
No início do mês, o tribunal havia determinado a suspensão do edital da concorrência. O certame foi lançado pela prefeitura em novembro de 2019.
A decisão desta quinta foi unânime. Os conselheiros seguiram o voto do relator Luiz Roberto Herbst, que entendeu que não havia razões para que esta etapa não ocorresse. “Entendo que não há riscos para a abertura dos envelopes e revelação das propostas, uma vez que tudo será submetido à análise posterior do tribunal”, disse o relator.
Porém, as observações relacionadas às 16 irregularidades apontadas por técnicos do TCE estão mantidas e serão reavaliadas após análise da proposta vencedora. A assinatura do contrato está sob esta condição, conforme o tribunal.
Entre as questões que serão reavaliadas estão a revisão da quantidade de vagas de estacionamento para automóveis, fatores relacionados ao lucro da empresa e às vagas destinadas às embarcações, e estabelecimento de critérios, indicadores, fórmulas e parâmetros da qualidade do serviço.
Segundo o TCE, o projeto de concessão preveria excesso de lucratividade da empresa. Contudo, o relator entendeu que as questões “poderiam ser equacionadas pelas propostas que serão apresentadas” e que serão objeto de exame pelo Tribunal “em momento posterior à apresentação das propostas, de maneira que possa ser analisado o seu impacto sobre os valores apresentados pelas concorrentes e sobre a competitividade do certame”.
Em uma rede social, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, descreveu a decisão do tribunal como uma “vitória”. “Obrigado aos conselheiros do TCE, que entenderam a urgência da decisão e da vontade da nossa cidade de se desenvolver e criar empregos com sustentabilidade”, escreveu.
Projeto
A área para a construção do projeto está entre a Praça de Portugal até a Praça do Sesquicentenário. A construção adentraria o mar em aproximadamente 315 metros, com profundidade que varia entre 1,5 a 4 metros.
O projeto prevê 123 mil metros quadrados na orla para o parque urbano. Em relação à marina, ela teria píer flutuantes com capacidade para cerca de 650 vagas privadas, de 120 a 40 pés, e 60 pública, de 40 a 60 pés. Também haveria um píer para embarcações de transporte marítimo.
A construção é prevista totalmente com recursos privados, a partir da concessão do espaço para a empresa vencedora do edital. A validade do contrato é de 30 anos, podendo ser prorrogada por mais 30
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