O Ministério Público de Contas (MPC), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), promoveu no dia 4, o seminário Políticas Públicas em Mudanças Climáticas, no auditório do TCE. O evento teve o objetivo de capacitar e sensibilizar a sociedade como um todo a respeito das mudanças climáticas, mas com especial enfoque no gestor público.
Idealizador do evento e um dos palestrantes, o procurador Eduardo Côrtes, do MP de Contas, salientou a necessária atuação dos órgãos públicos e a falta de leis ambientais no âmbito local, além de destacar os principais problemas ambientais enfrentados em Sergipe.
“O fato de ser um estado litorâneo, da zona costeira, traz a Sergipe eventos climáticos extremos, como as tempestades e inundações; também temos a zona do semiárido com risco de desertificação, questões de segurança hídrica, de quantidade e qualidade da água, da produção agrícola. A ideia foi trazer os gestores para debaterem as mudanças climáticas de uma forma preventiva, para planejamento de ação governamental”, disse Côrtes.
Segundo ele, Sergipe ainda carece de iniciativa de legislação, bem como de um fórum institucional para discussão de mudanças climáticas: “não temos marco regulatório; levanto a necessidade da criação desse marco para dar prioridade ao tema; assistimos a diversas iniciativas, mas muitas vezes essas políticas não estão integradas com o problema ambiental, buscando rever a forma como sempre se atuou, levando em conta os novos desafios”, pontuou.
O seminário foi iniciado com a palestra da professora Liziane Paixão, especialista em direito ambiental, que falou sobre “Regime Jurídico Internacional para Mudança Climática”. Liziane apresentou um panorama mundial a respeito do meio ambiente, com foco nas mudanças do clima, passando por acordos mundiais, como o Acordo de Paris, até a necessidade da união de atores em cooperação multinível para contenção e solução de problemas.
“Falamos, especialmente da importância da proteção multinível, que significa que para reduzir as emissões dos gases do efeito estufa e controlar o efeito da mudança climática é necessária a atuação de vários atores. É preciso que ocorra de forma global, depois de forma regional, estadual e municipal. Deve acontecer em várias camadas da sociedade, os indivíduos precisam se engajar nessa proteção, as empresas, os estados e os órgãos internacionais. Se não começarmos agora a tomar atitudes sobre esses efeitos sentiremos ainda mais desertificação, aumentos de doenças, como a dengue em algumas regiões, aumento dos níveis dos oceanos, devemos mitigar esses problemas e buscar adaptação ao que já está acontecendo”, explicou a professora.
Em seguida, foi iniciado o painel “Desafios em Sergipe em Face das Mudanças Climáticas” com participações do procurador Eduardo Côrtes; do superintendente de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semarh/SE), Ailton Francisco Rocha; secretário Municipal da Defesa Social e da Cidadania, Luís Fernando Almeida; e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aracaju, Carla Zoaid dos Santos.
Os participantes expuseram os trabalhos realizados em suas áreas de atuação, destacando a atuação do Governo do Estado, Defesa Civil, Prefeitura Municipal no aspecto ambiental, na busca por desenvolver politicas públicas de prevenção às catástrofes e com destaque para o monitoramento hidrometeorológico, política de resíduos sólidos, alertas de chuvas fortes, monitoramento de secas e cuidados com as águas.
Já a última palestra foi apresentada pelo promotor de Justiça e professor universitário Eduardo de Lima Matos, com o tema “Sistema Constitucional de Proteção Ambiental no Direito Brasileiro e Mudanças Climáticas”, em que foi destacado o papel da Constituição Federal para o meio ambiente e também a importância da educação ambiental.
“Em anos de Constituição ainda não conseguimos implementar tudo o que ali está na área ambiental. Nós temos um dos melhores sistemas do mundo previsões constitucionais, a sustentação constitucional deve ser o parâmetro de observação. Defendo também investimento em educação ambiental porque precisarmos despertar na consciência que integramos um sistema vivo e que nossas ações são a essência desse conjunto”, afirmou.
O Seminário teve entre os presentes o conselheiro Clóvis Barbosa; o conselheiro substituto Rafael Fonsêca; o procurador-geral do MPC, João Augusto Bandeira de Mello; o deputado estadual Luciano Pimentel; a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto; e o coordenador da Ecojan, Ismar Viana.
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