O Tribunal Pleno do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) decidiu manter a suspensão, por tempo indeterminado, de uma licitação da Prefeitura de Taubaté que previa um gasto de até R$ 133,4 milhões com a locação de maquinários pesados durante 12 meses.
A licitação, no modelo pregão eletrônico, previa a formação de um registro de preços para eventual contratação dos serviços – nesse caso, o resultado é uma tabela com o custo de cada serviço, o que não obriga a Prefeitura a contratá-los; no período vigente, de 12 meses, caberia à Prefeitura decidir, com base na necessidade e na disponibilidade financeira, se solicitaria os serviços de forma parcial ou integral.
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