De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, há ausência de contrato administrativo, ilegalidades no pagamento dos funcionários e ameaça de prejuízo aos cofres públicos. Prefeitura diz que não foi identificado qualquer indício de desvio de dinheiro na contratação das empresas.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) apontou, em uma auditoria, suspeitas de irregularidades no contrato da Prefeitura de Cachoeirinha com duas empresas terceirizadas, responsáveis pela administração e montagem do Hospital de Campanha da cidade. O local foi erguido para auxiliar no tratamento de pessoas com coronavírus.
No processo de inspeção, o TCE relatou que há ausência de contrato administrativo, ilegalidades no pagamento dos funcionários e ameaça de prejuízo aos cofres públicos com a possibilidade de um novo pagamento.
De acordo com a Prefeitura de Cachoeirinha, não foi identificado, até o momento, qualquer indício de desvio de dinheiro na contratação das empresas.
“Esse contrato foi feito antes da nossa chegada, tudo foi feito dentro da lei. As falhas que foram encontradas na execução foram notificadas, as empresas foram advertidas e os eventuais apontamentos que os órgãos de controle, inclusive o Tribunal de Contas, estão fazendo, serão respondidos pela secretaria, pela PGM [Procuradoria-Geral do Município] e pelo gabinete do prefeito”, destaca o secretário de Saúde do município, José Luís Barbosa.
Para o funcionamento do Hospital, a prefeitura de Cachoeirinha contratou duas empresas. O Instituto Salva Saúde, responsável pelo fornecimento dos equipamentos e da montagem da estrutura, e a XP3 Gestão e Investimentos em Saúde, que faz a gestão da mão de obra, pagando os funcionários. As duas empresas são do Espírito Santo.
Atualmente, sem pacientes, o local realiza apenas atendimentos laboratoriais no posto de triagem. De acordo com o diretor do Hospital de Campanha, Vanderlei Marcos, os médicos abandonaram os atendimentos depois que não receberam o pagamento do salário de forma integral.
“A empresa me diz que está garantindo o salário de servidores, mas segundo relato de profissionais, que me comprovaram através de contas, isso não aconteceu na integralidade”, diz.
Em nota, a empresa XP3 negou que haja atrasos nos salários e admitiu pagamento parcial apenas na ajuda de custo dos profissionais. Além disso, disse que já tinha informado à prefeitura que enfrenta um colapso financeiro e entrará em processo de recuperação administrativa. [Veja nota completa abaixo].
O Sindicato dos Médicos do RS (Simers) disse que vai cobrar o pagamento dos salários na Justiça.
“O Simers está entrando com uma ação coletiva de rescisão indireta dos contratos, que visa que os profissionais venham a receber estes valores devidos. Ressalto também que os médicos estão fazendo o possível para manter as escalas completas para que a população não seja prejudicada no seu atendimento”, destaca a diretora da Região Metropolitana, Alessandra Felicetti.
A Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeirinha informou que suspendeu os próximos dois pagamentos para a XP3. No dia 12 de agosto, foram depositados R$ 488 mil.
Sobrepreço na compra de equipamentos
O TCE também indica que houve sobrepreço na compra dos respiradores por parte do Instituto Salva Saúde.
Dos oito respiradores comprados para o local, só cinco estão funcionando. Os outros três estão fora de uso porque apresentaram problema. De acordo com o diretor do hospital, os equipamentos não eram novos.
“É bom explicar que o contrato, em nenhum momento, fala em respiradores novos, ele fala em respiradores seminovos, ou seja, usados, mas que tenham que estar funcionando”, diz.
Por meio de nota, o Instituto Salva Saúde informou que o hospital sofre com instabilidades no fornecimento de energia elétrica, o que exige manutenção constante dos equipamentos. Disse ainda que a pesquisa de mercado efetuada pelo serviço de auditoria é “temerária, tendo sido realizada em fontes pouco confiáveis, como por exemplo, site da OLX, o que é absolutamente inadmissível”. [Veja nota completa abaixo].
O prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier (PSB), disse que não houve sobrepreço na compra, e que isso já foi respondido ao Tribunal de Contas.
Nota da Prefeitura de Cachoeirinha
No dia 17 de agosto, a Prefeitura de Cachoeirinha notificou a empresa XP3, contratada para a prestação de serviços médicos (médico clínico plantonista, médico pediatra plantonista e responsável técnico médico), com relação à falta de pagamento aos profissionais da área médica do Hospital de Campanha e da Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas Francisco de Medeiros.
A empresa recebeu o prazo de cinco dias úteis para regularizar os pagamentos dos profissionais contratados, bem como tratar da continuidade da prestação dos serviços médicos. A Prefeitura, através da Procuradoria-Geral do Município (PGM), deve ingressar com uma ação judicial contra a empresa para o depósito dos valores, a fim de que os profissionais médicos não fiquem prejudicados.
Foi aberto um novo processo licitatório, pregão eletrônico 176/2020, para a contratação de outra empresa para prestação de serviços médicos. Conforme o edital, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos para a UPA 24h será em caráter regular e para o Hospital de Campanha, em caráter temporário, pelo período de 12 meses.
A disputa será no dia 01 de setembro, às 09h. O edital está disponível nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br, UASG Nº 988561 e www.cachoeirinha.atende.net. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3041-7126 ou 7118.
Nota da XP3
A empresa XP3 FUND. GESTÃO E INVESTIMENTO EM SAÚDE EIRELLI – ME, neste ato representado por seu Procurador, Dr. Jan Christoph da Silva, vem a público, por intermédio de seus advogados, Dr. Nilton Junior e Dr. Pedro Guilherme Ramos Guarnieri, prestar esclarecimentos em relação ao Contrato de Prestação de Serviços nº 026/2020.
No dia 17 de agosto de 2020, a empresa foi notificada pelo Município de Cachoeirinha para, no prazo de 05 (cinco) dias, “regularizar o pagamento dos profissionais contratados, bem como zelar pela necessária continuidade em se tratando da prestação de serviços médicos”.
Ocorre que nessa própria notificação, consta comunicado da empresa, emitido em 13 de agosto de 2020, informando que “em razão do acúmulo recorrente de prejuízos financeiros nos últimos meses, após análise pericial e contábil, verificou estar em colapso financeiro, de modo que a empresa iniciará PROCESSO DE RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA, e buscará a elaboração de acordos junto à entidade de classe médica – SIMERS – para repactuação de VALORES DE AJUDA DE CUSTO, bem como pagamento de verbas rescisórias de contratos extintos. Tais medidas fazem parte do referido processo de recuperação e se fazem necessárias como recurso para que todos os trabalhadores tenham seus salários garantidos até o final do contrato”.
Da simples leitura do comunicado, é possível perceber que inexiste qualquer atraso salarial. Ou seja, os valores salariais pactuados com os médicos nos contratos de trabalho estão sendo cumpridos na sua integralidade. O que ocorreu, foi tão somente um pagamento parcial da ajuda de custo (30% do valor pactuado), verba esta que não possui caráter salarial.
A empresa informa que, até o presente momento, aguarda manifestação formal do SIMERS sobre a possibilidade de acordo para repactuação dos valores de ajuda de custo, bem como das verbas rescisórias dos contratos já extintos.
Por fim, cumpre salientar que o Município de Cachoeirinha reiteradamente vinha exigindo, sem qualquer base legal ou previsão contratual, a demonstração da quitação antecipada dos tributos como requisito para o pagamento dos serviços prestados pela contratada, circunstância que somada a diversos outros fatores, os quais serão discutidos na via adequada, acarretaram graves prejuízos.
Nota Instituto Salva Saúde
O Instituto Salva Saúde, neste ato representado por seu Presidente, Dr. Jan Christoph da Silva, vem a público, por intermédio de seus advogados, Dr. Nilton Flávio Borges Furtado Junior e Dr. Pedro Guilherme Ramos Guarnieri, prestar esclarecimentos em relação ao contrato firmado com o Município de Cachoeirinha/RS, cujo objeto envolve o fornecimento de equipagem e manutenção de 08 (oito) unidades de ventilação intensiva, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, no valor de R$1.040.000,00 (um milhão e quarenta reais).
No dia 16 de julho de 2020, a Conselheira Substituta Ana Cristina Moraes Warpechowski, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, exarou decisão intimando o Instituto Salva Saúde para prestar esclarecimentos sobre possível “sobrepreço na aquisição dos equipamentos, além do não funcionamento de um dos aparelhos de ventilação mecânica pulmonar”, constatados pelo Serviço de Auditoria da Região de Porto Alegre II.
Ocorre que a pesquisa de mercado efetuada pelo Serviço de Auditoria é temerária, tendo sido realizada em fontes pouco confiáveis, como por exemplo, site da OLX, o que é absolutamente inadmissível.
Como se não bastasse isso, o Serviço de Auditoria simplesmente desconsiderou uma série de itens que compõe a prestação do serviço, atendo-se tão somente à pesquisa dos valores de mercado dos respiradores e dos monitores multiparamétricos.
Desta maneira, cumpre salientar que foram contratados 31 (trinta e um) itens ao total, sendo 24 (vinte e quatro) equipamentos e 07 (sete) serviços. […]
No que concerne ao aparelho de ventilação mecânica pulmonar que supostamente não estaria em funcionamento, necessário esclarecer que sequer houve a realização de vistoria técnica no mesmo. Tal conclusão se deu pelo fato de que em duas ocasiões o aparelho se encontrava “para calibragem”.
Contudo, sabe-se que o local onde o Hospital de Campanha está situado sofre constantemente com instabilidades no fornecimento de energia elétrica, o que exige a manutenção constante dos aparelhos de ventilação mecânica pulmonar.
Conforme já mencionado, os devidos esclarecimentos serão prestados em momento oportuno perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.
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