Informações subsidiarão decisões do TRE sobre inelegibilidades
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma lista com 78 nomes de agentes públicos de Campinas que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades, para análise nas eleições deste ano. As informações irão subsidiar decisões do TRE sobre eventuais declarações de inelegibilidade que impeçam o registro das candidaturas. Três vereadores e um ex-vereador estão na lista, além de ex-prefeitos e funcionários de diversos órgãos.
A inclusão de nomes dos gestores na lista encaminhada à Justiça Eleitoral não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato e cabe ao TRE definir se houve configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. A lista pode ser acessada no site do TCE (www.tce.sp.gov.br/ ).
Um deles, o vereador Aurélio Claudio (PDT), teve as contas do exercício de 2009, quando era presidente da Câmara, rejeitadas pelo tribunal em 2014. Entre as irregularidades apontadas estão o excesso de servidores comissionados, que na época eram 83,41% do quadro funcional, e também a concessão de horas extras e insalubridade aos servidores. O parlamentar, que vai concorrer este ano à reeleição, informou que está tranquilo porque ingressou com agravo e em maio deste ano e conseguiu a suspensão do processo.
O vereador Campos Filho, indicado do Podemos para ser o vice na chapa encabeçada pelo deputado Rafa Zimbaldi (PL), teve as contas de 2013, quando era presidente da Câmara, julgadas irregulares em função de promoções internas de servidores sem concurso público e desacertos do quadro de pessoal, que contava com 1.781 cargos em comissão existentes frente aos 98 efetivos, sendo providos 391 cargos de confiança e 53 cargos estatutários.
Campos Filho disse que as contas rejeitadas ocorreram no ano em que promovia a reforma administrativa e concurso público para sanar apontamentos que vinha há muitos anos. A reforma, disse, estancou isso. Segundo ele, o jurídico já ingressou com uma revisão de julgado.
O vereador Gustavo Petta (PCdoB), que foi secretário de Esportes, também está na lista encaminhada à Justiça Eleitoral por irregularidades no repasse de verbas do Fundo de Investimento Esportivo (Fiec) a entidades esportivas. Segundo o parlamentar, que concorrerá à reeleição, a inclusão de seu nome na lista foi um erro.
“Trata-se de um convênio em que a Prefeitura não foi condenada, só a entidade que recebeu R$ 6 mil na época e não prestou conta. Além disso, o processo é de 2008 e eu fui secretário a partir de 2009. Portanto, não há risco algum em relação a minha candidatura. Fiquei sabendo há alguns dias e vou pedir a retificação no TCE”, afirmou.
O ex-presidente da Câmara, Thiago Ferrari, foi incluído na lista porque teve as contas de 2012 julgadas irregulares, por número excessivo e desproporcional de cargos em comissão, muitos dos quais com atribuições que não se correlacionam com chefia, direção ou assessoramento, segundo o TCE. Ferrari disse ontem que não será candidato este ano e que tem outros planos.
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