TCU apresenta regras para busca de consensos com reguladores; bens reversíveis devem estrear lista

O Tribunal de Contas da União teve a primeira reunião com agências reguladoras para tratar de um tema que está na pauta de preocupações do presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas: como buscar soluções consensuais entre outros agentes do Estado e a corte de contas em questões relevantes de mercados regulados.

Esse tema é fundamental para o mercado de telecomunicações, considerando a quantidade de pontos de atrito entre TCU e técnicos da Anatel nos últimos anos. Uma das mais relevantes diz respeito aos bens reversíveis e ao tratamento a ser dado para o fim das concessões de telefonia fixa (STFC).

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