O Tribunal de Contas da União (TCU) cobrou do governo federal um posicionamento sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento sem uma compensação financeira em 2022. A medida foi mantida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira (31) e valerá até 2023.
A decisão do governo contraria um documento emitido pelo próprio TCU em que orienta a prorrogação da proposta mediante uma alternativa para manter a arrecadação. Um trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal traz essa determinação para não provocar prejuízos aos cofres públicos.
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