TCU confirma cautelar que desconta prazo de mandato do indicado à presidência da Anatel

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, por seis votos a um, a decisão cautelar que, na prática, encurtará o mandato do indicado para ocupar a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), caso seu nome seja aprovado pelo Senado. A maioria da Corte seguiu o entendimento do ministro Walton Alencar Rodrigues, que determinou que o prazo do mandato de Carlos Manuel Baigorri, escolhido pelo Planalto para chefiar a Anatel, desconte o período de atuação de Baigorri como conselheiro da Anatel, função que ocupa desde outubro de 2020. Divergiu do relator somente Jorge Oliveira, ministro indicado por Jair Bolsonaro (PL) ao TCU.

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