TCU cria secretaria para resolver conflitos entre o setor público e o privado

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, criou uma secretaria para mediar conflitos entre o setor privado e o público. A Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) tem o objetivo de desenvolver, propor, sistematizar e avaliar propostas para a solução consensual de controvérsias no país.

A Comissão de Solução Consensual (CSC), com representantes do TCU e demais envolvidos, vai avaliar a solicitação e, caso seja aprovada, a comissão tem até 90 dias para solucionar, em conjunto, os conflitos entre as partes. O processo se encerra com a formalização da solução, firmada pelo presidente do TCU e o dirigente máximo da instituição envolvida. Se não houver um acordo, Dantas vai arquivar a ação.

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