Órgão de fiscalização fez apontamentos ao governo federal ao aprovar a desestatização da exploração do turismo nas áreas
O impacto da pandemia de coronavírus na visitação aos Parques Nacionais Aparados da Serra e da Serra Geral, entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, deve ser avaliado pelo governo federal antes do processo licitatório para concessão dos serviços de turismo. Essa foi uma das medidas determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em ação sobre a desestatização das áreas.
A atualização a respeito da visitação deve ser feita no Estudo de Demanda, conforme os ministros. Eles definiram ainda outras etapas a serem cumpridas antes do lançamento da licitação, como inclusão no contrato de cerca de R$ 9,5 milhões como investimentos obrigatórios referentes a gastos com os chamados macrotemas no período de 30 anos de concessão. Isso inclui o apoio ao programa de voluntariado da Unidade de Conservação, apoio ao monitoramento ambiental e ao manejo das espécies, além da integração com o entorno e sensibilização ambiental.
O TCU apontou ainda a correção de inconsistências técnicas identificadas no documento, como diferenças no projeto básico e no estudo de viabilidade econômico-financeira quanto aos investimentos em determinadas áreas dos parques.
O Tribunal recomendou que o Ministério do Turismo passe a integrar o grupo envolvido no processo de concessão, além de sugerir que sejam esclarecidos conceitos para tornar o processo mais claro. Entre eles está o detalhamento do que se trata a “etapa inicial” dos investimentos obrigatórios e a definição de mecanismos que garantam que seja aleatória a amostra mensal de visitantes.
As correções devem ser feitas pelo governo federal. De acordo com o senador Luis Carlos Heinze, que tem acompanhado o assunto junto ao governo federal, a projeção é que as correções sejam feitas em breve e o edital lançado ainda em outubro. Esta também é a expectativa do prefeito de Cambará do Sul, Schamberlaen Silvestre. Para ele, o município, onde fica uma parte dos parques, sofrerá um impacto positivo para a economia local a partir dos investimentos, com a movimentação de turistas.
O processo de concessão dos parques é um projeto do governo federal, que começou a ser discutido no primeiro semestre do ano passado. A reportagem tenta contato com o Ministério do Meio Ambiente desde terça-feira (22), mas ainda não obteve retorno.
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