Prazo dado pelo tribunal vence na próxima segunda. Plenário confirmou decisão provisória dada pelo ministro Bruno Dantas a pedido do CNJ; há quase 800 mil perícias na fila.
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou nesta quarta-feira (30) o prazo de cinco dias para que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) elabore um protocolo para a realização de perícias médicas à distância, com recursos de telemedicina.
Uma decisão provisória havia sido dada na última sexta (25) pelo ministro Bruno Dantas, mas o Ministério da Economia só foi notificado na segunda (28). Por isso, segundo o TCU, o prazo dado ao INSS vence na próxima segunda (5).
A decisão de Dantas, agora confirmada pelo plenário do TCU, atende a um pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Eu não estabeleci o critério, eu não determinei que o INSS atenda doença X, Y ou Z. Eu determinei: INSS, avalie quais doenças podem ser periciadas através de telemedicina. Há inúmeras doenças que podem ser periciadas por telemedicina”, disse o ministro durante a sessão desta quarta.
Na decisão provisória, Bruno Dantas afirmou que o ideal seria realizar as perícias de modo presencial, mas reconheceu que isso ainda não é totalmente possível – apesar das tentativas do INSS de reabrir as agências.
“Como não é possível o retorno de 100% das perícias presenciais, é necessário que sejam verificadas, por ora, alternativas para minimizar os transtornos dessa paralisação para a população brasileira mais vulnerável”, afirmou o ministro Bruno Dantas na decisão.
Peritos contestam reabertura
No último dia 18, o governo determinou que os peritos voltassem ao trabalho presencial. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) se posicionou contra esse retorno e acionou a Justiça.
A associação argumentou que as agências do INSS, reabertas depois do fechamento em razão da pandemia do novo coronavírus, ainda não cumpriam as especificações de segurança sanitária.
Enquanto o governo e a categoria dos peritos travam uma queda de braço, o país tem cerca de 1,5 milhão de processos na fila do INSS, dos quais quase 800 mil aguardam perícia médica.
O INSS tem 3,5 mil peritos, mas nem todas as agências estão liberadas para o retorno desses profissionais – e mesmo nos postos reabertos, parte dos profissionais deve seguir em trabalho remoto.
A decisão do TCU
No pedido ao TCU, o CNJ demonstrou preocupação com o aumento da judicialização por falta de perícia médica.
O ministro Bruno Dantas aponta que o CNJ publicou, em abril, resolução autorizando a perícia por meio eletrônico. Os procedimentos não foram implementados, segundo o conselho, principalmente pela oposição do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Subsecretaria de Perícia Médica Federal da Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia.
O uso da telemedicina também foi autorizado emergencialmente por uma lei de abril deste ano. Segundo o ministro, ao não aplicar a telemedicina para perícias, o governo parece estar se dobrando a “lobbies corporativos” em vez de se preocupar com a população mais vulnerável.
Durante a sessão desta quarta, Dantas afirmou ainda que não cumprir uma lei federal por uma pressão corporativa do CFM é um crime de “lesa pátria”, que deixa ao abandono milhares de brasileiros.
O ministro Vital do Rêgo, que é formado em medicina, declarou durante a sessão que rejeitar a telemedicina é como se o INSS estivesse cego à modernidade. Segundo o ministro, o INSS não pode se negar a cumprir a lei.
“A telemedicina é possível nos tempos de hoje, basta se preparar”, afirmou.
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